Geral

No fim da tarde de terça-feira, 17, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Marcus Valle, Arnaldo de Carvalho Pinto, Beth Chedid, Toninho Monteiro e Luiz Sperendio, recebeu representantes da Prefeitura e da Sabesp para tratar do novo contrato que o município pretende firmar com a companhia.

Estiveram presentes os secretários municipais Joaquim Gilberto de Oliveira (Meio Ambiente), João Alberto Siqueira Donula (Administração) e José Omair de Oliveira (Planejamento).

Representando a Sabesp, foram registradas as presenças de Luiz Paulo Madureira, gerente de departamento, Patricia Mariotto F. Gianesini, advogada, Alexandra de Oliveira Ramos e Paulo Sérgio Senoni, analistas de gestão, e José do Carmo de Souza Júnior, gerente de divisão.

Presidente da comissão, o vereador Marcus Valle conduziu o encontro pedindo que as observações fossem objetivas. Conforme lembrou, a minuta de contrato que agora faz parte do projeto de lei que tramita na Câmara é diferente da minuta que há cerca de um ano foi apresentada pelo Executivo.

Um dos pontos que mudou é que havia na minuta anterior percentual de investimento da Sabesp no município e agora não há. Marcus também citou que em cidades como Taubaté constava em contrato esse percentual e quis saber dos representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo o motivo.

Luiz Paulo Madureira explicou que em algumas cidades, especialmente nas maiores, a Sabesp destina um percentual para um Fundo de Saneamento. Em Bragança Paulista, segundo ele, não há retorno suficiente de capital para isso. “Bragança, de alguma forma, recebe subsídio de outros municípios para preencher essa lacuna”, disse ele, afirmando que a previsão para os próximos 30 anos é que a receita da companhia fique no negativo em cerca de R$ 175 milhões, considerando a arrecadação e investimentos da ordem de R$ 260 milhões.

O gerente de departamento da Sabesp disse ainda que com a previsão de um déficit como esse, é difícil discutir qualquer percentual fixo em contrato. “O contrato tem que ter equilíbrio econômico financeiro”, apontou.

A vereadora Beth Chedid indagou sobre as tarifas, se com o déficit previsto a Sabesp pretende aumentá-las a fim de garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Luiz Paulo disse que como a Sabesp é uma empresa de grande porte pode assumir contratos com municípios de investimentos vultuosos, como Bragança. Além disso, ele afirmou que a diretoria da companhia permite que ao final do contrato a Sabesp fique com déficit de até 50% dos investimentos. Mesmo assim, a previsão é que haja aumento tarifário a partir do terceiro ano de contrato, informou o gerente e completou dizendo que o aumento das tarifas tem de cobrir 50% dos investimentos feitos ao longo dos 30 anos.

Arnaldo de Carvalho Pinto perguntou se em vez de incluir no contrato o percentual fixo de aplicação mensal, não seria possível aumentar a previsão de investimentos ao longo dos 30 anos. Luiz Paulo explicou que a previsão de investimentos é revisada com certa frequência e as metas de atendimento é que ditam a quantidade de aplicação de recursos.

O vereador Marcus Valle, então, insistiu: “Não há como colocar o percentual?”. Luiz Paulo respondeu: “Na situação atual é muito difícil”.

Ainda segundo Madureira, a minuta do contrato conta com nove anexos, nos quais há o detalhamento dos investimentos.

Então, os vereadores disseram não ter recebido tais anexos e solicitaram o envio desses documentos para que possam analisá-los.  O secretário de Planejamento, José Omair de Oliveira, afirmou que a Prefeitura também não recebeu os anexos.

UNIDADE DE NEGÓCIOS EM BRAGANÇA

Os vereadores também questionaram os representantes da Sabesp sobre a possibilidade de Bragança Paulista ter uma Unidade de Negócios, a fim de que os problemas sejam resolvidos com mais rapidez.

Luiz Paulo Madureira disse que a Sabesp está reestruturando suas agências e que atualmente Bragança é uma UGR (Unidade de Gestão Regional), subordinada à Unidade de Negócios Norte, que fica em São Paulo. “O objetivo disso é que cada unidade tenha mais independência”, garantiu.

O vereador Toninho Monteiro, então, perguntou da situação do município de Itatiba. O gerente de departamento da companhia respondeu que Itatiba é uma Unidade de Negócios. “Para ter uma Unidade de Negócios tem que ter volume de negócios, senão começa a aumentar muito o custo”, argumentou, acrescentando que a Região de Itatiba conta com 240 mil ligações e a Região de Bragança com 80 mil.

Os vereadores insistiram, porém, que o assunto seja revisto e que se leve em consideração a possibilidade de Bragança se tornar uma Unidade de Negócios.

CICATRIZES NO ASFALTO

Em seguida, os vereadores debateram a questão das intervenções feitas pela Sabesp em ruas da cidade. Em alguns casos, apontaram os vereadores, a Prefeitura acaba de fazer o asfalto ou o recapeamento da via e a Sabesp vem, recorta e remenda o trecho. Eles perguntaram se é possível constar em contrato algo que obrigue um trabalho mais em sintonia.

O gerente de departamento da Sabesp respondeu que o próximo contrato fala em serviços com gestão compartilhada, o que significa que a Prefeitura vai trabalhar junto a Sabesp e com o apoio da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para fiscalizar os serviços. “A reposição de asfalto é a principal dificuldade. Cada vez que fazemos uma intervenção, fica uma cicatriz”, admitiu Luiz Paulo, que citou o exemplo da Avenida dos Imigrantes, em que a Sabesp adiantou uma obra para que a Prefeitura possa, em seguida, fazer o recapeamento. Segundo ele, nem sempre isso é possível.

“Nos últimos cinco anos, foram investidos R$ 100 milhões pela Sabesp em Bragança Paulista. São melhorias que causam desconforto”, acrescentou Madureira.

QUESTIONAMENTOS E OBSERVAÇÕES ADICIONAIS

Após essas considerações, os vereadores e membros da imprensa puderam fazer seus questionamentos.

A vereadora Beth Chedid contou que acompanha o desempenho da Sabesp há muito tempo e que inclusive testemunhou brigas homéricas do seu falecido marido, Nabi Chedid, como deputado para a ampliação da rede de água e esgoto na cidade. “Porque a Sabesp não investia na cidade”, justificou, acrescentando: “O déficit é muito pouco perto do que a Sabesp deve para Bragança”.

Beth considerou que a falta dos anexos do contrato enfraqueceu a discussão e defendeu que a cidade tenha sim uma Unidade de Negócios com o objetivo de ter mais autonomia. Ela ainda questionou sobre o fato de constar em contrato a isenção de impostos à Sabesp pelo período em que o contrato vigorar.

Luiz Paulo Madureira explicou o conteúdo dos anexos e se comprometeu a enviar os documentos ainda nesta semana. Sobre a isenção de impostos, ele disse que isso está determinado por decreto estadual.

Arnaldo de Carvalho Pinto apontou que além de considerar investimentos para ampliação das redes de água e esgoto ou da própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), é necessário constar no contrato aplicação de recursos para a recuperação de áreas degradadas, como rios e matas. O vereador, então, perguntou como foi definida a Arsesp como agência reguladora do novo contrato.

O secretário João Donula disse que a Arsesp já gerencia contratos entre municípios e autarquias em vários municípios e tem qualificação para isso.

José Omair de Oliveira acrescentou que a questão financeira também foi outro ponto analisado, pois o custo de uma agência reguladora é muito alto.

Luiz Paulo Madureira confirmou a afirmação, dizendo que uma agência reguladora precisa ter um corpo de funcionários diversificado. “Fica muito difícil para o município manter esse quadro”, justificou.

Marcus Valle perguntou sobre o fato de o município estar sem contrato com a Sabesp, se há algum problema com isso.

A advogada Patrícia Mariotto F. Gianesini explicou que apesar de não haver instrumento jurídico, já que o contrato está vencido desde 2010, a operação continua e as obrigações não estão isentas. “O quanto antes se formalizar é melhor. O interessante é que se faça o mais rápido possível”, afirmou ela, se referindo ao novo contrato.

O vereador Luiz Sperendio quis saber se há previsão de investimentos para rede de água na zona rural.

Luiz Paulo Madureira contou que a atuação da Sabesp é mais na área urbana, mas que quando há aglomeração suficiente a empresa analisa a expansão da rede de água. “A regularidade das habitações é fundamental”, disse, observando que a ocupação irregular do solo é um grande problema. “Temos interesse de ampliar a base, mas há esse fator impeditivo”, completou o gerente de departamento.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves também falou sobre esse assunto. Segundo ele, o Portal São Marcelo não é um loteamento irregular e lá ainda não há rede de água. Gabriel defendeu que conste em contrato a expansão da rede de água para algumas áreas da zona rural que já estão regularizadas. “Precisamos amarrar agora para não deixar a zona rural desamparada”, afirmou.

Os demais vereadores concordaram em fazer um mapeamento de áreas rurais que já estão regularizadas para que elas possam ser incluídas em contrato, garantindo que a Sabesp implante a rede de água nesses locais.

Sérgio Ferrara, conselheiro do Concidade (Conselho da Cidade), apontou a necessidade de criar um Conselho dos Consumidores da Sabesp e também disse que não consta na minuta do contrato o Manual do Empreendedor que a companhia disponibiliza, no qual há especificações de prazos para que sejam feitas ligações e reparos. “A Sabesp não cumpre os prazos”, disse ele, pedindo ainda atenção aos vereadores para a cláusula 29 do contrato.

Em seguida, membros da imprensa fizeram algumas perguntas. A questão do percentual de investimento da Sabesp no município foi novamente levantada pelo Jornal Pioneiro. Luiz Paulo Madureira disse que o sistema é dinâmico e há obras que estavam previstas para serem feitas e já foram concluídas, portanto, houve adequações. Apesar disso, ele enfatizou que a previsão é de que o município tenha resultado econômico financeiro negativo ao longo dos 30 anos. Por isso, a impossibilidade de constar percentual mensal de aplicação de recursos na cidade.

O Jornal Em Dia pediu explicações sobre a previsão de investimentos para os próximos 30 anos ser de R$ 260 milhões, levando em consideração que nos últimos cinco anos, foram investidos R$ 100 milhões pela Sabesp na cidade. O gerente de departamento explicou que a maior parte dos investimentos ocorrerá nos próximos 10 anos e que há uma interpretação não correta em relação à aplicação de recursos por parte da Sabesp no município. “A Sabesp investiu e vai investir muito mais. Grandes investimentos são, por exemplo, a ETE, mas a rotina não para e são coisas que ninguém vê”, declarou.

Luiz Paulo Madureira ainda citou que faz parte da rotina da companhia a substituição de redes e equipamentos e que a necessidade do sistema vai sendo suprida e aprimorada para que a população tenha melhor atendimento e menos problemas e que, assim, se lembre o menos possível da Sabesp.

As cicatrizes nas vias públicas foram pontuadas pelo Bragança-Jornal Diário, que citou exemplos de locais em que o asfalto havia sido recém-instalado, como no Jardim Águas Claras e Jardim Iguatemi, quando sofreu intervenção da Sabesp, ficando todo retalhado.

O gerente de departamento da autarquia disse que nem sempre é possível concatenar esses investimentos, mas que a gestão compartilhada deve resolver um pouco desses problemas. Luiz Paulo disse ainda que hoje a fiscalização sobre os serviços é mais rigorosa, mas que trabalhar com pessoas é difícil, admitindo que às vezes o serviço pode acabar saindo com uma qualidade não aceitável.

Antes do término da reunião, foi ainda levantada a hipótese de o município não assinar este novo contrato e retomar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Os representantes da Sabesp explicaram que consta em contrato que ao final dele, todo investimento não amortizado deve retornar para a companhia em quatro parcelas semestrais.

Assim, em caso de não assinatura deste novo contrato, o município teria de pagar uma espécie de indenização à Sabesp, que hoje atua em 366 cidades do estado de São Paulo.

A reunião terminou por volta das 20h10 e, mais tarde, na sessão ordinária, ficou definido que uma audiência pública será realizada para que a população possa opinar sobre a minuta deste contrato.