Política

Nos mesmos Atos Oficiais, somente duas exonerações foram publicadas

Na última semana, a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista divulgou, nos Atos Oficiais, uma série de mudanças em seu quadro de funcionários comissionados.

A que mais chamou atenção foi a recontratação de Walkíria Raseira, que comandava a Secretaria Municipal de Finanças e havia pedido demissão no último dia 1º, mas voltou a ser contratada, a partir do dia 2.

Desta vez, Walkíria Soares Raseira foi contratada para o mesmo cargo comissionado de secretária da pasta de Finanças, mas na condição de funcionária pública municipal.

No mesmo dia, outro comissionado contratado foi Fernando Rodrigues Toledo, nomeado assessor de gabinete, Nível V, Referência C12.

Já o ex-presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) de Bragança Paulista, Márcio Juviniano de Barros, foi exonerado, a pedido, e não responde mais pela chefia da Divisão de Habitação, cuja Referência era a C11. Esta é a segunda passagem de Márcio pela Prefeitura. Ele foi exonerado, da primeira vez, em 15 de junho de 2010, junto a outros membros do PT que estavam empregados na Prefeitura. O ano era de eleições para deputados e o PT lançou candidato próprio enquanto o PSDB também tinha sua própria candidata, a primeira-dama Kátia Sólis. Recontratado, Márcio agora pediu demissão.

Outras várias modificações e enquadramentos foram publicados em duas edições dos Atos Oficiais, em todos os casos, elevando o salário dos funcionários comissionados.

A assessora de gabinete, Luciana Batazza, passou do Nível II, Referência C09, para a assessoria jurídica de secretaria, Referência C11, para prestar serviço junto a Chefia de Gabinete.

A assessora de departamento, Sueli de Fátima Pereira Vargas, saiu do Nível I, Referência C01, para o Nível II, Referência C02.

A também assessora de departamento, Andréia de Almeida Janussi, deixou o Nível V, Referência C05 e passou ao Nível VI, Referência C06.

Modificação de enquadramento também foi publicada para José Eduardo Proença, assessor de gabinete, de Nível III, Referência C10, que passou a ser o chefe da Divisão de Habitação, Referência C11.

Outras modificações de enquadramento foram da assessora de departamento, Kelly Cristina Atolini, que saiu do Nível III, Referência C03, para Nível V, Referência C05; do também assessor de departamento, José Orlando Cardoso Neto, antigo Nível V, Referência C05, que passou para o Nível VI, Referência C06; e Dívio Gomes Júnior, que era assessor de departamento, de Nível VI, Referência 06 e evoluiu para assessor de gabinete, Nível I, Referência C08.

A assessora de divisão, Milena Aparecida de Lima Estevan, deixou de ser Referência C01, para ser assessora de departamento, Nível II, Referência C02.

Nos mesmos Atos da semana passada, além de Walkíria Raseira, que voltou a ser secretária de Finanças, outras quatro pessoas foram contratadas para exercer emprego de provimento de comissão.

São eles: Giuliana Cassiano Bim, nomeada como assessora de gabinete, Nível III, Referência C10, para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social; Maurício Cestari, nomeado assessor de departamento, Nível V, Referência C05, para prestar serviço na Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Gumercindo Carlos Feliz, o mais novo assessor de gabinete do prefeito, nomeado no Nível I, Referência C08 e Madelaine Aparecida Rui de Oliveira, também assessora de gabinete, Nível I, Referência C08, mas que atuará na Secretaria Municipal de Ação de Desenvolvimento Social.

Além de Márcio Barros, do PT, uma outra exoneração foi publicada, a da assessora de gabinete Silvia Regina da Silva Lopes, que recebia pelo Nível I, Referência C08.

Em novembro de 2010, a Prefeitura de Bragança Paulista, alegando ter de cumprir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com a Justiça do Trabalho, exonerou dezenas de comissionados. Porém, muita gente foi recontratada e outros servidores admitidos, também no regime de cargos de confiança. Fica a dúvida se o TAC está sendo cumprido com contratações frequentes como vêm ocorrendo.

Além disso, vale registrar que, enquanto vários funcionários comissionados têm aumento de salário, por meio de enquadramentos, os milhares de servidores concursados da Prefeitura ficaram sem o reajuste que o Plano de Cargos e Carreiras iria lhes conceder. Agora, mesmo que os projetos sobre os planos sejam aprovados, só poderão entrar em vigor em 2013, devido à legislação eleitoral.