Política

Está agendada para esta quinta-feira, 29, a partir das 9h, a entrega de mais 159 unidades habitacionais. Desta vez, as moradias correspondem aos Conjuntos Dr. Tártari e Padre Zecchin.

A Prefeitura informou que as moradias receberam investimento de mais de R$ 13 milhões, sendo R$ 11 milhões do governo federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, e R$ 2 milhões do governo estadual, por meio da Agência Casa Paulista. Coube à Prefeitura a destinação do terreno, localizado no Jardim Águas Claras, e a administração da obra.

Nessa quarta-feira, 28, as famílias contempladas assinaram os contratos das unidades, em cerimônia organizada no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (Cisem), no Jardim Júlio de Mesquita.

A entrega das chaves acontecerá no Conjunto Dr. Tártari e deverá contar com a presença de diversas autoridades.

De acordo com a Prefeitura, das 159 famílias contempladas, 151 foram indicadas por critérios de vulnerabilidade social (mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que tenham em sua composição pessoa com deficiência, residentes em áreas de risco, famílias que estão em proteção social, desabrigamento e beneficiários de programas anteriores).

Esses requisitos são estabelecidos por legislações nacionais (como a Lei 11.977/2009, o Decreto 7.795/2012 e a Portaria 595/2013, do Ministério das Cidades) e municipais (como o Decreto 1808/2014 e a Portaria 5100/2014, que nomeia a comissão de avaliação e habitação).

Os nomes restantes foram sorteados no dia 16 de julho de 2015. Todos os contemplados têm renda familiar de até R$ 1.600,00 e pagarão 120 prestações com mensalidades máximas de R$ 80,00, ou seja, apenas 5% da renda salarial bruta.

A Administração Fernão Dias/Huguette entregou até o momento mais de 700 unidades habitacionais: 145 casas do Bragança L.U.; 155 do Bragança F2; e 423 unidades do Nicola Cortez. Para 2016, a previsão é entregar 712 apartamentos do Conjunto Marcelo Stéfani.