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A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, divulgou as datas de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020.

O pagamento do tributo à vista poderá ser efetivado até o dia 25 de fevereiro, com desconto de 5% sobre o valor lançado. 

Em caso de parcelamento do IPTU em até 12 vezes, o contribuinte poderá realizar o pagamento com o vencimento da primeira parcela no dia 25 de janeiro e as demais parcelas todo dia 10 de cada mês subsequente. 

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Lima, toda a arrecadação é revertida em benefícios e serviços essenciais a toda comunidade, sendo: 15% para área da saúde, 25% para educação e 60% de livre movimento, que será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais, estagiários, entidades do terceiro setor, investimentos como asfaltos, reformas das UBS, reformas das escolas, entre outros.

Para o exercício de 2020, a correção monetária da inflação do IPTU pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) foi de 2,89%. No comparativo de correções monetárias pelo IPCA (IBGE) dos tributos municipais, referente aos últimos 12 anos, a Administração afirmou que o mandato 2017-2020 foi o que apresentou o menor valor no total acumulado, sendo de 18,02%, contra 27,81% no mandato de 2013-2016 e 21,57% no mandato 2009-2012.

Vale ressaltar que a falta de pagamento pode acarretar ao proprietário do imóvel multa ou, ainda, inscrição em dívida ativa do município, restringindo assim o CPF ou CNPJ após protesto judicial. A Prefeitura informou que foram entregues 70.641 carnês, dos quais 14.138 correspondem a impostos territoriais (sem edificação), sendo a estimativa de arrecadação de R$ 95 milhões. 

Caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê, a segunda via está disponível no site da Prefeitura (http://braganca.sp.gov.br). Se isso ocorreu, é importante verificar e atualizar os dados cadastrais, visto que são enviados carnês a todos os imóveis contribuintes. Assim, o não recebimento do carnê aponta que existe alguma divergência de dados, falta de caixa de correspondência, dificuldade no acesso dos carteiros, endereço ou dados inválidos de correspondência.

O pagamento pode ser realizado nos bancos credenciados (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander), canais de autoatendimento (internet banking, aplicativos e caixas eletrônicos), agentes lotéricos e correspondentes bancários. 

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones: 4034-7117 (Central de Atendimento Agiliza) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos: agiliza@braganca.sp.gov.br e supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br.