Geral

Com a vigência da prorrogação excepcional dos prazos (Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito, de 09/11/21), em função da pandemia, os motoristas com a CNH vencida em junho do ano passado têm até o final do mês para regularizarem a situação. As carteiras vencidas a partir de 1º de janeiro de 2023 voltam a seguir o prazo regular de renovação, de 30 dias.

A não renovação da Carteira Nacional de Habilitação é uma infração gravíssima e, em caso de fiscalização, o motorista será punido com sete pontos e multa no valor de R$ 293,47. Vale destacar que a regularização pode ser feita 30 dias antes do vencimento e 30 dias após.

RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA

A renovação simplificada deve ser realizada preferencialmente de forma remota, por meio dos canais do Detran. Nesses casos, apenas o exame médico é feito presencialmente, com a entrega do documento no endereço cadastrado. É preciso ainda pagar uma taxa de emissão. O código de segurança para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, deve ser consultado pelos canais oficiais do Poupatempo.

Aqueles que optarem pela inclusão do EAR (Exerce Atividade Remunerada) precisam fazer ainda uma avaliação psicológica. Já os motoristas nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), “com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico”, informa o órgão estadual. 

“Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista”, explica o Detran.