JOVEM ADVOCACIA

Saber se o seu imóvel precisa de retificação de área envolve verificar se há diferença entre as medidas reais do imóvel e as que constam no registro (matrícula) ou no cadastro do Incra (em caso de imóveis rurais).

Confira alguns sinais de que seu imóvel pode precisar de retificação de área:

1. Diferença entre matrícula e levantamento topográfico:

- Se você mandou fazer um levantamento topográfico e as medidas não batem com as que constam na matrícula do imóvel.

1. Erros de confrontações:

- Vizinhos indicados na matrícula não existem ou estão errados;

 - Rumos e distâncias nas descrições não fecham corretamente o perímetro.

1. Imóvel sem georreferenciamento (em caso de imóvel rural):

- Desde 2003, o georreferenciamento é obrigatório para desmembramento, parcelamento ou transferência de imóveis rurais, conforme o cronograma do Incra.

1. Medições antigas ou vagas:

- Matrículas que mencionam medidas “mais ou menos” ou sem coordenadas precisas (“medindo cerca de...”, “confronta com fulano...”).

1. Problemas na hora de regularizar ou vender:

- O cartório ou comprador exige um levantamento atualizado;

 - Não consegue averbar benfeitorias ou obter licenças por divergências de área.

Para confirmar se a retificação é necessária, consulte um advogado especializado para te orientar da melhor forma. Ele pode avaliar a necessidade e orientar se será preciso usar o procedimento administrativo (via cartório) ou judicial.

Francislaine Matrone é advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 450.872, especialista em Direito Imobiliário, Direito Notarial e Registral e Direito do Agronegócio, atuante em Bragança Paulista e região, além de membro das Comissões de Direito Imobiliário e da Jovem Advocacia da OAB/SP - 16ª Subseção de Bragança Paulista.

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