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A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano recebeu, na 13ª sessão do ano, realizada na última terça-feira, 26, o secretário municipal de Finanças, José Rodrigues Alves. Na oportunidade, ele apresentou os números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023, com orçamento estimado em R$ 714,6 milhões no próximo ano, que representa o crescimento de 9,4% em relação ao orçamento vigente.

A LDO é parte do processo orçamentário do Poder Público. A matéria é elaborada anualmente e tem por finalidade apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base na LDO que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). Ambas as peças devem contemplar o que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual). 

O secretário explicou que, até o dia 30 de abril de cada ano, é necessário apresentar o projeto com a previsão de receitas e despesas, além das metas fiscais. O valor para o próximo ano pode passar por revisão na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com a evolução da arrecadação municipal e novos fatos que podem impac-tar a economia brasileira.

O orçamento está dividido entre as diversas secretarias e programas da Administração Municipal. Para investimentos, há uma previsão de R$ 72,54 milhões em 2023, um crescimento de 21,34% em relação aos R$ 55,78 milhões previstos no orçamento para o ano em curso.
Outro ponto destacado foi a amortização da dívida, cujo valor pago pela Prefeitura diminui a cada ano. Para 2023, são previstos R$ 4,42 milhões, uma queda de 16,31% com relação a 2022.

A reserva de contingência é de 0,5% da Receita Corrente Líquida e está prevista em R$ 3,49 milhões para 2023.

Há, ainda, a previsão para cada programa do governo, que pode ser alterada posteriormente na LOA. Entre alguns deles, para o Programa Educação de Qualidade, devem ser aplicados R$ 52,45 milhões; para Infraestrutura Urbana, R$ 50,93 milhões; para o Minha Cidade Melhor, R$ 55,49 milhões; para a segurança pública integrada, R$ 25,94 milhões; para o Desenvolve Bragança, R$ 3,58 milhões; para valorização do servidor, R$ 12,08 milhões; para desenvolvimento cultural e turístico, R$ 21,63 milhões; para valorização dos profissionais da saúde, R$ 6,35 milhões, entre outras ações.

Na ocasião, os vereadores apresentaram sugestões e pedidos de inclusão de programas no orçamento, que agora serão analisados pela Secretaria de Finanças junto à Administração Municipal para que depois a LDO siga para sanção do prefeito Jesus Chedid.
Além dos edis que compõem a Comissão de Finanças, também participaram da audiência outros parlamentares, secretários municipais e servidores do Executivo.