Política

Processos envolvendo candidatos eleitos e empossados agora terão prosseguimento

Terminou na segunda-feira, 7, o recesso forense e, assim, todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça retornaram às atividades e ao horário normal de funcionamento.

O recesso forense durou de 20 de dezembro de 2012 até o dia 6 de janeiro, último domingo.

Com isso, todos os processos que tramitam nas mais diversas esferas da Justiça voltam a ser analisados.

Na área eleitoral, Bragança Paulista aguarda decisões importantes que vão decidir os rumos do governo da cidade.

Esperava-se para o dia 8, última terça-feira, por exemplo, o julgamento do agravo regimental interposto por Fernão Dias da Silva Leme e Huguette Theodoro da Silva no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Os candidatos, que foram eleitos em 7 de outubro de 2012 e cassados dois meses depois, tentam conseguir uma liminar para que possam ser empossados até que o mérito do recurso do processo de cassação seja julgado pelo TRE.

No dia 17 de dezembro, o juiz Roberto Caruso Costabile e Solimene negou a liminar. Fernão e Huguette entraram com um agravo regimental, que deve ser julgado em breve. Um despacho registrado no dia 20 de dezembro determina que “os autos sejam encaminhados imediatamente à Mesa para julgamento do agravo regimental, na primeira sessão disponível”. De acordo com o calendário do TRE, a primeira sessão vai ocorrer no dia 17, mas ainda não está disponível para consulta a pauta dessa reunião.

A Procuradoria Regional Eleitoral já se manifestou sobre o assunto. “Parecer da PRE pela improcedência do pedido, por tratar-se de requerimento formulado “contra legem” e por não estar presente o “periculum in mora”.”, diz o andamento processual do dia 7 de janeiro.

Também voltam a ter prosseguimento os processos movidos contra o prefeito empossado, Renato Frangini. Ao menos dois processos que tramitam na comarca local apontam que Frangini cometeu abuso de poder econômico em sua campanha e pedem, por isso, sua cassação, assim como a de seu vice, José Galileu de Mattos.

O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, o mesmo que julgou o processo que culminou na cassação dos eleitos Fernão Dias e Huguette, determinou, no dia 8 de janeiro, que Renato Frangini e Galileu, apresentem defesa sobre os dois processos no prazo legal.

Apesar de haver grande expectativa da população para os julgamentos desses processos, não há prazo pré-estabelecido para que eles aconteçam.