Geral

Obras foram paralisadas em março devido a uma ação civil movida pelo Ministério Público

Em abril deste ano, o perito judicial César Augusto Martin emitiu um laudo, solicitado pelo juiz da causa, em que foi atestada a necessidade de intervenção no lago devido ao risco de rompimento da barragem. Desde a constatação, no entanto, a situação pouco mudou e, nesta quinta-feira, 28, a Administração Municipal manifestou preocupação com enchentes no período de chuvas.

Os primeiros estudos, encomendados pela Prefeitura ainda em 2019, identificaram problemas estruturais no Lago do Orfeu que poderiam acarretar no rompimento da barragem. Se tal rompimento vier a acontecer, a Rua Oswaldo Assis, bem como as imediações, sofrerão com enchentes, sem contar o prejuízo ambiental gerado.

Conforme o laudo, para que o trabalho seja executado será necessário o esvaziamento do reservatório e ainda a remoção das árvores: “No caso em tela, foram constatadas a presença de diversos tipos de árvores, incluindo árvores de grande porte e com raízes profundas, além do plantio irregular, que não são recomendadas no talude a jusante da barragem e em suas proximidades”, declarou o perito.

A decisão judicial que dá aval para a continuidade das obras ainda não foi emitida e o trabalho continua paralisado. Como divulgado em junho, na inauguração do Piscinão Califórnia, o local também será uma espécie de “piscinão” para evitar os alagamentos na região do Ferroviários e da Rua Tupi. O entorno também deve receber paisagismo em breve, por meio do “Pacotão de Obras”.

HISTÓRICO

Em 2019, durante estudos para a implantação de dispositivos de retenção e amortecimento de pico de cheia (piscinões), foi detectada a necessidade de intervenção prévia.

Após o início das obras e devido a uma denúncia dos ex-vereadores Basílio Zecchini Filho e Marcus Vinicius Valle Junior, pela munícipe Selma Mora Catelani e pela advogada Gabriela de Moraes Montagnana, na condição de representante dos moradores do Bairro Jardim Europa, o Ministério Público instaurou um inquérito civil. Os denunciantes questionaram a necessidade da intervenção e a forma com que o procedimento iria ser realizado.

No ano passado, o Ministério Público protocolou a ação civil para impedir os trabalhos. A medida liminar deferida pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível de Bragança Paulista, proibiu em partes a realização da ação.