Fotos: Gabriela Alvim
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Política

Com 16 votos favoráveis, Câmara aprova em 1º turno projeto que obriga divulgação de informações nas unidades de saúde

Na 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na terça-feira, 27, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 9/2025, que trata da obrigatoriedade de divulgação das informações sobre os profissionais que atuam nas unidades de saúde do município.

O projeto, que recebeu 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência, determina que os nomes, as especialidades e os horários de atendimento de todos os profissionais de saúde sejam fixados em locais visíveis, especialmente na sala de espera da recepção principal. Essas informações deverão ser atualizadas sempre que houver troca de turno ou substituição de profissional.

A proposta busca ampliar a transparência e garantir mais clareza aos usuários dos serviços públicos de saúde, além de complementar a legislação estadual já vigente sobre o tema.

Ainda na sessão, foi solicitado o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 23/2025, que pretende denominar a Área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança como “Francisca Lemes da Cunha Nogueira”.

REAJUSTE PARA SERVIDORES

Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do requerimento que autorizou a votação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo. O PLC trata do reajuste de 5,53% nos salários dos servidores públicos municipais e no valor do vale-alimentação.

TRIBUNA LIVRE

A Tribuna Livre da sessão contou com a participação do secretário municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Paulo Turato Miotta. A convite do presidente da Câmara, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Miotta esclareceu detalhes de dois programas previstos no Plano Plurianual (PPA), relacionados à sua pasta.

“O nosso trabalho é construído a muitas mãos”, destacou o secretário, que foi amplamente elogiado pelos vereadores.

Entre os tópicos apresentados, Miotta abordou o tema “Oportunidade de trabalho e renda”, no qual explicou o perfil das empresas que atuam em Bragança Paulista, predominantemente no setor de serviços, e as estratégias para promover o desenvolvimento empresarial no município.

Outro ponto discutido foi o programa “Bragança Cidade Empreendedora e Sustentável”, que prevê a ampliação dos recursos digitais visando à modernização administrativa. O secretário também destacou a necessidade de adequação do Código de Uso do Solo, para alinhamento com a Lei da Liberdade Econômica, bem como a atualização do Código de Urbanismo e a implantação do Marco Regulatório.

INCENTIVO À LEITURA NAS ESCOLAS

A Tribuna Livre também recebeu a escritora Valéria Brasioli, que apresentou seu livro infantil “Xi, um amigo de outro planeta”. A autora destacou a importância de incentivar a leitura nas escolas municipais, como forma de promover a inteligência emocional entre os alunos.

Valéria também alertou sobre os impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento intelectual e emocional de crianças e adolescentes, ressaltando que esse é um desafio que deve ser enfrentado não apenas pelas famílias, mas por toda a sociedade.

ACOMPANHE AS SESSÕES

As atividades da Câmara Municipal de Bragança Paulista podem ser acompanhadas presencialmente, pelo site oficial (www.camarabp.sp.gov.br), pelo canal no YouTube (youtube.com/camarabraganca) e pela página no Facebook (facebook.com/camarabragancapaulista).

Quem quiser conferir a íntegra da 17ª Sessão Ordinária pode acessar: https://www.youtube.com/watch?v=ZR8bgWy0huI

 

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