Política

Diversos municípios ainda não concluíram a entrega das prestações de contas relativas ao exercício de 2019. Segundo levantamento da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 218 municípios não concluíram a entrega do relatório e estão na lista cidades próximas a Bragança Paulista, como Socorro, Pedra Bela, Nazaré Paulista, Piracaia e Itatiba.

Os gestores responsáveis e ordenadores de despesas, no caso de descumprimento, estarão sujeitos a receber penas administrativas por crime de responsabilidade, o que pode implicar na perda da função pública e na suspensão dos direitos políticos.

“Muitos municípios estão deixando de entregar as contas relativas ao ano de 2019, o que deveria acontecer até 31 de março de 2020. Isso nos preocupa, pois a pandemia e a calamidade não implicam no direito de a Prefeitura deixar de entregar as contas do exercício passado”, ressaltou o secretário-diretor geral, Sérgio Ciquera Rossi.

Mesmo após as medidas de prevenção ao novo coronaví-rus adotadas pelo Tribunal de Contas, os processos que tratam da apreciação das contas municipais não sofreram mudança e serão analisados, sem qualquer prorrogação, pelos órgãos técnicos e pelos conselheiros relatores.