Na próxima terça-feira, 13, às 14h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 15ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores votarão, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 8/2025.
O polêmico texto, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown, propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que ajustou a legislação municipal do IPTU à Reforma Tributária. A matéria também prevê o cancelamento do reajuste da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios.
O PLC 8/2025 recebeu parecer para tramitação normal na Comissão de Justiça e Comissão de Educação, e foi planejado para aprovação na Comissão de Finanças. O texto precisa da maioria absoluta dos votos para aprovação.
Os vereadores concluem a Ordem do Dia com a discussão em segundo turno do Projeto de Lei 22/2025, de autoria do vereador Ismael Brasilino. Aprovado em primeiro turno por unanimidade, o PL propõe a criação da Semana Municipal de Proteção à Criança e Segurança nas Escolas do Município, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.
Na Tribuna Livre, é esperada a participação do coordenador do Clube dos Desbravadores, Cláudio Miranda Alcides, para falar sobre as atividades do grupo, e do arquiteto Rodrigo Luco, para tratar sobre a transformação urbana do município.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, ou por meio da transmissão ao vivo no site (www.camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) ou no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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