Política

Na próxima terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Bragança Paulista vota em regime de urgência o projeto de lei 45/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré. O projeto autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) para custear a infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) do empreendimento habitacional Bragança 560, denominado “Elis Regina e Renato Russo”, que está sendo construído nas imediações do Bairro Jardim Águas Claras.

Serão investidos R$ 2 milhões, sendo R$ 200.000,00 utilizados no presente ano e o restante no próximo exercício.

Segundo a justificativa do Executivo Municipal, a Acohab tem demonstrado viabilidade em seus projetos de casas populares e possui condições para implementá-los, por isso a Prefeitura propõe auxílio necessário à execução dos mesmos. Com a aprovação da urgência na sessão anterior, o PL 45/2023 será votado em turno único.

OUTRAS PAUTAS

Além disso, a pauta inclui a votação em primeiro turno do projeto de lei 43/2023, que institui a Política Municipal de Inclusão Social. O objetivo dessa iniciativa é garantir igualdade de condições e acesso a cursos preparatórios para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e vestibulares a todos os estudantes de baixa renda. Para isso, o Executivo deverá incentivar cursinhos populares e comunitários, promover a educação superior, promover a integração entre a comunidade e a Administração e facilitar o acesso a espaços públicos para realização das aulas.

Os vereadores também apreciarão, em turno único, o projeto de lei 61/2023 que denomina uma via pública no bairro Araras dos Pereiras como Sebastião Pinto Mariano.

Na Tribuna Livre, está prevista a participação de Sandy Braga Ribeiro, professor de Muay Thai, para tratar do Projeto Área 44. O vereador responsável pela apresentação é Natanael Ananias.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Câmara ou pelo site (www.camarabp.sp.gov.br), canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista) da Câmara Municipal de Bragança Paulista.