Foto: DCI/Câmara Municipal
Câmara vota em 2º turno obrigatoriedade de microchips em caçambas em Bragança Paulista
Projeto visa aprimorar a fiscalização do descarte de entulho em Bragança Paulista
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 24 de junho, a partir das 14h, a 21ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, está prevista a votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jota Malon que propõe a obrigatoriedade da instalação de microchips nas caçambas utilizadas no município para o transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.
O objetivo do projeto é aprimorar a fiscalização e garantir mais controle sobre o descarte correto desses materiais, visando reduzir o impacto ambiental causado pelo despejo irregular de entulhos em áreas públicas e terrenos baldios.
A proposta altera a Lei nº 4.018, de 29 de maio de 2009, que instituiu o Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos em Bragança Paulista. Com a adoção dos microchips, a Prefeitura e os órgãos de fiscalização terão maior facilidade para monitorar o trajeto e o destino final dos resíduos.
Além da votação do projeto, a sessão contará com dois pronunciamentos na Tribuna Livre. O urbanista Rodrigo Luco irá abordar as transformações urbanas em Bragança Paulista, enquanto Daniel Sebbe Mecatti tratará das demandas e desafios no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Praça Hafiz Abi Chedid, nº 125, ou de forma online, por meio da transmissão ao vivo no site oficial da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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