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Câmara realizará audiência pública virtual sobre Leis de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista e a Secretaria Municipal de Finanças transmitirão, na última terça-feira do mês, 28, a partir das 9h30, audiência pública do Executivo sobre a LDO 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A transmissão acontecerá via páginas do Facebook e Youtube. Além de acompanhar os trabalhos virtualmente, os vereadores e a população podem enviar suas dúvidas por meio das redes sociais.

A LDO é o que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outros. A Prefeitura tem até o dia 30 de abril para encaminhar o projeto de lei da LDO à Câmara. Após ser recebido pelo Legislativo, as comissões permanentes da Casa passam a análise e discussão, agendando nova audiência pública para debates com a comunidade.

A participação exclusivamente virtual ocorre em virtude das ações de isolamento social para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Porém, a participação virtual já é realidade nas audiências públicas e comissões permanentes do Legislativo desde 2017, sendo uma ferramenta que tem gerado resultados importantes na democratização do debate público.

Para acompanhar os debates pelos canais da Câmara, basta acessar o site do Legislativo (www.camarabp.sp.gov.br), o canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca), ou a página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista). O Executivo disponibilizará a audiência pelo Facebook da Prefeitura (www.facebook.com/prefeituradebragancapaulista/). Também é possível acompanhar no celular, pelo aplicativo Câmara de Vereadores Bragança Paulista.

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