Política

No dia 5 de fevereiro, às 19h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 1ª Audiência Pública do ano, para discutir o Pelom (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/19, que propõe a redução de 19 para 11 vereadores, a partir da legislatura que se inicia em 2025. A matéria é de autoria do vereador Cláudio Moreno, como proposta para reduzir os custos do Legislativo bragantino, e conta com assinatura de apoio dos vereadores Basílio Zecchini, Fabiana Alessandri, João Carlos Carvalho, Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown. 

O Pelom 1/19 está em tramitação na Câmara desde o dia 11 de novembro de 2019, e deve ser votado em Plenário até o dia 14 de abril, em 1º turno, e 21 do mesmo mês, para a votação em 2º turno. A justificativa do projeto cita o limite máximo de 19 vereadores estabelecido na Constituição Federal para municípios com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes, e esclarece que fica a critério do município a fixação do número de vereadores.

Na justificativa do Pelom, também consta a comparação dos custos com vereadores de municípios vizinhos. Segundo o projeto, Bragança Paulista possui cerca de 160 mil habitantes e 19 vereadores, com subsídio mensal de R$ 11.927,00, o que equivale a um vereador para cada 8.400 habitantes. Atibaia, com cerca de 141 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 11 vereadores com subsídio mensal de R$ 6.501,09, correspondendo a um vereador para 12.800 moradores; e Jundiaí, cidade com cerca de 414 mil habitantes (projeções do IBGE), tem 19 vereadores que recebem R$ 9.967,81, ou seja, 21 mil habitantes por cadeira, sem contar o menor salário.

A audiência pública é aberta a toda comunidade, e pode ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América) ou pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, no Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e no Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).