Política

Durante a 8ª Audiência Pública do ano, realizada pela Câmara Municipal de Bragança Paulista, na segunda-feira, 24, para debater o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do prefeito Amauri Sodré, os representantes do Executivo informaram que nos próximos dias será enviada emenda ao Legislativo para corrigir alguns pontos formais.

O PL 45/2023 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista), por meio do custeio da infraestrutura, urbanização e serviços técnicos (projetos, orçamentos, levantamento topográfico, sondagem, licenças e PCMAT) a serem executados no empreendimento habitacional Bragança 560 (Elis Regina e Renato Russo).

A emenda irá adequar o projeto ao PPA (Plano Plurianual), à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à LOA (Lei Orçamentária Anual) vigentes. Além dos vereadores, participaram das discussões o presidente da Acohab, Bruno Leme, o secretário municipal de Habitação, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, o chefe de Divisão de Assuntos Parlamentares da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Mauro Aparecido Garcia Banhes, e representantes da sociedade civil.

De acordo com a justificativa do Executivo Municipal ao projeto, a Acohab vem demonstrando que seus projetos de casas populares são viáveis e que tem condições de implementá-los, por isso, a Prefeitura se propõe a auxiliar com o necessário para que a realização aconteça.

O secretário de Habitação abriu as discussões falando do problema da moradia em todo país e destacando o papel da Acohab na busca de oferecer condições para que os bragantinos possam ter a casa própria.

Bruno Leme, por sua vez, destacou o papel sem fins lucrativos da Acohab que permite tanto na qualidade da elaboração dos empreendimentos, como nos custos pagos pelos associados.

Os vereadores e os munícipes aproveitaram para sanar dúvidas e melhorar o entendimento sobre o projeto. O PL 45/2023 vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa e depois segue para votação em dois turnos em Plenário.