Política

Nesta segunda-feira, 26, acontece a terceira audiência pública realizada pela Câmara Municipal em 2012. Sob o comando do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, a reunião debaterá o projeto de emenda à lei orgânica, de autoria do vereador Marcus Valle (foto), que propõe a proibição de os Poderes Executivo e Legislativo contratarem pessoas condenadas por júri ou tribunal para ocuparem cargos de confiança.

“Se a pessoa condenada não pode ser candidata a um cargo público, também deve ser proibida de ser nomeada a um cargo público”, justifica Marcus Valle, além de explicar que a emenda seguirá os moldes da lei “Ficha Limpa”.

Se acatado, o projeto proíbe de assumir cargos públicos, por meio de nomeação, pessoas condenadas por crimes: eleitoral, corrupção, abuso do poder econômico, improbidade, rejeição de contas não sanáveis, demissão de cargos públicos por processos administrativos, racismo, meio ambiente e hediondos (estupro, homicídio qualificado, tráfico de entorpecentes, falsificação de remédios, entre outros).

A audiência pública desta segunda-feira está marcada para as 9h, na Câmara Municipal. A reunião é aberta à participação popular, com transmissão ao vivo, pelo endereço eletrônico www.camarabp.sp.gov.br.