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A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 2ª Audiência Pública para o debate da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023, na última segunda-feira, 24. Além da presença de vereadores, o encontro contou com a apresentação do secretário de Finanças, José Rodrigues Alves.

O Projeto de Lei 81/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, prevê arrecadação de R$ 783,7 milhões. Segundo o secretário, deste montante, o Executivo pretende destinar R$ 232 milhões para a educação, R$ 203 milhões para a saúde, R$ 32 milhões para a administração, R$ 32 milhões em obras, R$ 65 milhões para a Secretaria de Serviços, R$ 29 milhões para ação e desenvolvimento social e R$ 26 milhões em mobilidade urbana. A matéria segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa e deve ser votada em Plenário em 2º turno até 29 de novembro.

“Para a elaboração da peça nós atendemos a todos os marcos legais que orientam a elaboração da LOA e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que já foram apreciadas pela Casa. Também obedecemos os parâmetros do Plano Plurianual, e 2019 a 2023 observamos um aumento sensível de receita corrente, pois partimos de R$ 545 milhões para R$ 783 milhões”, disse José Rodrigues.

DESTAQUE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

O servidor público Rodrigo Duranes Carlino e outros guardas municipais que participaram da audiência pública apresentaram demandas dos profissionais da GCM e solicitaram apoio da Câmara. “Nós estamos em negociação com o Executivo para a criação de um adicional pago em razão do risco de morte para os guardas municipais, e não observei o detalhamento da segurança para saber se existe uma previsão no orçamento para o benefício”, questionou.

O secretário informou que o orçamento previsto para segurança e defesa no próximo ano é de R$ 21 milhões. “Da receita prevista para a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para o custeio de folha de pagamento, feito com a base salarial vigente. O fato de não haver uma dotação específica para o adicional não significa que o auxílio de 20% não será implementado, pois se cumprindo todas as etapas legais, o pagamento poderá ser feito no exercício”.