Política

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará duas audiências públicas para discussão do Projeto de Lei 47/18, que dispõe sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) do município para 2019. Os eventos acontecem nesta quarta-feira, 17, às 10h, e na próxima, 24, às 19h. A população poderá participar presencialmente ou enviando questionamentos e comentários pela página do Facebook da Câmara Municipal: www.facebook.com.br/camarabragancapaulista, ou pelo e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br.

 O Projeto de Lei 47/18 foi entregue ao Legislativo no dia 28 de setembro e deve ser votado em plenário para posterior sanção do prefeito, até 30 de novembro, com receita estimada de R$ 506 milhões e aumento de 7,76% do IPM (Índice de Participação do Município) em comparação com 2018. A matéria segue em análise nas comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres, podendo receber emendas. Na Comissão de Finanças, o relator é o vereador Tião do Fórum.

A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte, necessitando estar em sintonia com o Plano Plurianual. O projeto foi elaborado com base em audiências públicas realizadas junto aos munícipes e às entidades de classe.