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Plenário também deliberou sobre subsídios do vice-prefeito e vereadores em duas sessões extraordinárias 

Na 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada na última terça-feira, 23, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista rejeitaram, por unanimidade, a representação contra a presidente da Casa, vereadora Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta), por quebra de decoro. A representação, foi feita por um ex-vereador e ex-presidente da Casa, que deu entrada na Câmara Municipal na tarde de 19 de abril, motivado pelo discurso da presidente na 11ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 16.

De acordo com o Decretolei 201, de 1967, a Presidência da Câmara, de posse da denúncia, deve determinar sua leitura e consulta ao Plenário quanto ao seu recebimento ou não na primeira sessão ordinária após a sua apresentação.

Para a votação, o 1º vice-presidente, vereador Tião do Fórum, assumiu a presidência, e o suplente Cláudio Moreno tomou posse como vereador. Na sequência, a vereadora Gi Borboleta fez uso da palavra para solicitar aos parlamentares que rejeitassem a proposta.

Após a fala da parlamentar, nove vereadores subiram à tribuna para discursar e concordaram que a vereadora possui imunidade parlamentar para externar suas opiniões no exercício do mandato. Ao término da votação unânime que rejeitou o recebimento da denúncia, a presidente reassumiu suas funções e deu prosseguimento à sessão.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Na sequência da sessão ordinária, os vereadores se reuniram em duas sessões extraordinárias para deliberar sobre o Projeto de Resolução 2/2024, que revoga os incisos II, III e IV do art. 1º da Resolução 3/2023, e sobre o Projeto de Lei 22/2024, que define o subsídio do vice-prefeito para o mesmo período.

Após apontamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), foi proposto o PR 2/2024 para corrigir a fixação do subsídio dos vereadores para o próximo mandato. Com a nova redação, a Resolução 3/2023 fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 15.147,29 para a próxima legislatura (2025-2028). A matéria foi aprovada em turno único por 12 votos a seis.

Já o PL 22/2024 foi aprovado em primeiro turno por 13 votos a cinco dentro da 3ª Sessão Extraordinária. Desse modo, a presidente abriu a 4ª Sessão Extraordinária para votar o projeto em 2º turno. Com a repetição do quórum, o PL segue para sanção do prefeito.

DOIS PROJETOS DE LEI APROVADOS

Adiado de sessões anteriores, o PL 93/2023, que dispõe sobre a criação do Dia do Atirador Desportivo, a ser celebrado anualmente no dia 3 de agosto, foi à discussão na Ordem do Dia, durante a 12ª Sessão Ordinária. Após a discussão, o projeto foi aprovado em 1º turno por 12 votos a seis.

Na sequência, foi aprovado, por unanimidade, o PL 14/2024, que dispõe sobre declaração de utilidade pública do Projeto Social “Source House Vidas no Tatame”, destinado aos moradores da Rua Vicente Garisto, no Bairro do Torozinho.

Já o PL 11/2024, que estabelece a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino, teve sua discussão e votação adiadas.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 13ª Sessão Ordinária do ano na terça-feira, 30, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www. camarabp.sp.gov.br), no YouTube (www.you tube.com/camarabraganca), e no Facebook (www.facebook.com/camarabraganca paulista).

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