Geral

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima quarta-feira, 8, às 18h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar PLC 19/2023, de autoria do Executivo Municipal, que propõe atualizar e modernizar o atual Código Tributário de Bragança Paulista, que foi instituído pela Lei Municipal 1.999, de 12 de dezembro de 1998.

O PLC 19/2023 está tramitando pela Casa desde o início de outubro. No momento, a matéria está sendo analisada nas comissões permanentes da Câmara Municipal (Justiça, Finanças e Educação), além de ser discutida na Comissão Especial para Emissão de Parecer ao Projeto do Código Tributário.

A audiência pública é aberta a toda a população, podendo ser acompanhada presencialmente, na Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) ou pela internet, nos sites: www.camarabp.sp.gov.br, www.youtube.com/camarabraganca e www.facebook.com/camarabragancapaulista. Os munícipes podem enviar perguntas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.

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