Política

Nesta quinta-feira, 5 de dezembro, às 9h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará a 11ª Audiência Pública de 2024. O encontro discutirá o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que propõe a criação de uma contribuição para o custeio, expansão e melhoria dos serviços de iluminação pública, além de sistemas de monitoramento voltados à segurança e preservação dos espaços públicos.

O projeto, elaborado a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), determina que os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao pagamento, ampliação e aprimoramento da rede de iluminação pública. A votação do PLC 18/2024 está prevista para ocorrer na segunda-feira, 9 de dezembro, às 10h, em sessões extraordinárias na Câmara Municipal.

A audiência pública será aberta a toda a população, que pode participar presencialmente no prédio da Câmara (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América) ou acompanhar as discussões pela internet. A transmissão ao vivo estará disponível no site oficial da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

Durante a audiência, os munícipes poderão enviar perguntas e sugestões por meio dos canais do Facebook e YouTube. Essa é uma oportunidade para a população contribuir com o debate sobre a viabilidade e os impactos da implementação da nova taxa.

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