Política

Nos dias 16 e 24 de outubro, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará audiências públicas para debater o Projeto de Lei 74/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 em R$ 891,4 milhões. Os interessados podem comparecer tanto presencialmente (Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América) quanto on-line, por meio das redes sociais do Legislativo.

Na segunda-feira, 16, a audiência tem início a partir das 18h. Já no dia 24 (terça-feira), a audiência será juntamente com a sessão semanal da Comissão de Finanças, a partir das 9h. 

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o PPA (Plano Plurianual).

 O Legislativo recebeu o projeto na 35ª Sessão Ordinária, que aconteceu no último dia 3, e passa agora a tramitar nas Comissões Permanentes. Dessa forma, os vereadores têm até 30 de novembro para devolução da matéria para sanção por parte do Executivo.

Para acompanhar as audiências públicas pela in-ternet, acesse: www.cama rabp.sp.gov.br, www.you tube.com/camarabraganca ou www.facebook.com/camarabragancapaulista. As perguntas de munícipes podem ser enviadas durante a realização das audiências pelos canais do Facebook e YouTube.

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