Política

A 14ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Bragança Paulista ocorrerá nesta terça-feira, 7. Na ordem do dia, destaca-se a votação, em 1º turno, do projeto de lei complementar 2/2024, de autoria do Executivo, que trata da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.

O PLC 2/2024 propõe um aumento de 4,5% nos vencimentos e no auxílio-alimentação, além de conceder quatro faltas abonadas no período de um ano, de acordo com a carga horária de trabalho, e duas faltas para o acompanhamento de crianças e idosos em consulta médica, mediante a apresentação de comprovante.

Em seguida, os vereadores votarão, em 1º turno, o projeto de lei 11/2024, que sugere a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede municipal de ensino. Também será votado em 1º turno o projeto, de autoria do Executivo, que revoga a doação de terreno feita ao Lions Clube de Bragança Paulista por meio da Lei n° 2016 de 30 de maio de 1985 (PLC 3/2024). O prédio, localizado na Vila São Francisco, é ocupado pela Associação Beneficente São Lucas desde 1987.

Os vereadores concluirão a ordem do dia com a votação em turno único do projeto de lei 24/2024, que dispõe sobre a denominação de bem público. Com a votação em Plenário, o autor pretende oficializar como Gumercindo Gomes de Oliveira o Sistema de Lazer 10, do loteamento Berbari Residencial Clube, localizado na Rua Giocondo Centini.

O projeto de lei complementar 4/2024, de autoria do prefeito Amauri Sodré, que tratava da doação de terreno localizado no bairro Uberaba à Frente Paulista de Habitação Popular do Estado de São Paulo, para fins habitacionais, e constava na pauta para votação em regime de urgência, foi retirado a pedido do autor para melhores estudos.

Na Tribuna Livre, é esperada a participação do professor do curso de farmácia da Universidade São Francisco, Joaquim Gilberto de Oliveira, que falará sobre a Gincana Farmacêutica em prol da Vila São Vicente de Paula. O segundo inscrito é o coordenador regional da entidade Amor Exigente, Gianpetro Bertolim, que vai explicar o trabalho do grupo.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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