Política

Na 4ª Sessão Ordinária do Legislativo, que ocorrerá nesta terça-feira, 27,  vereadores votarão em primeiro turno a criação da ZERFU (Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana) Sítio Katsuragawa. Outras cinco matérias também estarão em pauta.

O projeto de lei complementar 21/2023, de autoria do Executivo, tem o objetivo de transformar esse núcleo em área urbana para fins de regularização, sem modificar o zoneamento do entorno, conforme previsto pelo Plano Diretor. Esta proposta, já discutida em uma Audiência Pública em 2023, visa beneficiar as famílias que já possuem posse do imóvel, mas carecem da documentação para legalizá-lo. A área abrange aproximadamente 33.893 m², com um núcleo urbano consolidado composto por cerca de 36 lotes e duas quadras.

Além disso, outros cinco projetos compõem a Ordem do Dia. O projeto de lei 83/2023, também em primeiro turno, propõe a inclusão na semana de 15 a 20 de maio no Calendário de Eventos do Município, da Semana de Divulgação, Prevenção e Tratamento das Alergias Alimentares.

Em turno único, serão analisadas três denominações de bens públicos. O PL 8/2024 denomina a via pública que se inicia na Rodovia Padre Aldo Bolini como Beatriz Bugana. O PL 9/2024 denomina a via pública localizada no bairro Curitibanos, com início à esquerda da Estrada Municipal Jurandir Moreira dos Santos, como Antonio França. Por fim, o PL 10/2024 denomina a via pública localizada no Bairro Bom Retiro, perpendicular à Estrada Municipal Sebastião Silvério, como Flávio Rodrigues.

Na Tribuna Livre, estão previstas duas participações. Bárbara Fabíola Lattanzi Rossi apresentará uma cartilha com dicas de relacionamento com pessoas com deficiência. Em seguida, o presidente do Sismub (Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região), Benedito Aparecido Domingues, discorrerá sobre a campanha salarial 2024 dos servidores.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa ou através do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), do canal do Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e da página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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