Na 19ª Sessão Ordinária, também terá participação de duas munícipes na Tribuna Livre
A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizará nesta terça-feira, 11, a 19ª Sessão Ordinária de 2024, onde serão votados dois importantes projetos de lei em 1º turno. Entre eles, o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. Este projeto, de autoria do Executivo, estima que o orçamento para o próximo ano será de R$ 977,753 milhões, representando um aumento de 9,68% em relação ao previsto para 2024.
A elaboração da LDO levou em consideração índices do Banco Central do Brasil, que projetam uma variação do PIB de 2% e uma inflação (IPCA/IBGE) de 3,52% para 2025. As principais receitas orçamentárias previstas são: transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB) somando R$ 605 milhões; impostos, taxas e contribuições (IPTU, ISS, ITBI, IR) totalizando R$ 357 milhões; e receitas de capital (leilões, convênios e emendas) que alcançarão R$ 48 milhões.
Outro projeto que será votado em 1º turno é o Projeto de Lei 21/2024, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri. Este projeto propõe a inclusão da Semana de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no calendário oficial do município, a ser realizada anualmente de 25 a 29 de outubro. A medida visa aumentar a conscientização e prevenção do AVC entre os munícipes.
A sessão também contará com a participação de duas munícipes na Tribuna Livre. Katiane Fernandes de Noronha, convidada pela vereadora Fabiana Alessandri, e Caroline Suppioni de Almeida Cordeiro, que discutirá projetos para o bem-estar animal, convidada pela presidente da Casa, Gislene Cristiane Bueno (Gi Borboleta).
A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada de forma presencial no Plenário da Casa ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e na página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).
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