Política

Câmara também aprovou subsídio à Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), que tem problemas com o Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas do repasse referente ao ano de 2008

Na tarde dessa segunda-feira, 14, a Câmara Municipal realizou três sessões extraordinárias, nas quais foram aprovados três projetos apresentados pelo Executivo, dentre eles, o que autoriza o subsídio de até 50% para o transporte público coletivo do município.

A primeira sessão estava marcada para as 16h, mas atrasou pouco mais de uma hora. Ela foi aberta para que os projetos fossem recebidos. Em seguida, o presidente do Legislativo, Tião do Fórum, suspendeu os trabalhos por dez minutos. A pausa durou, na verdade, 20 minutos.

Quando os trabalhos foram retomados, a primeira proposta a ser discutida foi a que autoriza subvenção às agremiações carnavalescas, no valor de até R$ 545 mil. O artigo 5º do projeto previa a subvenção de R$ 65 mil à Liesb (Liga Independente das Escolas de Samba de Bragança Paulista), que foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo de receber recursos públicos por irregularidade na prestação de contas referente a repasse do ano de 2008.

Diante disso, alguns vereadores apresentaram uma emenda que retirava a expressão Liesb do projeto, ou seja, deixava o valor disponível para que a própria Prefeitura pudesse usá-lo no Carnaval.

O jurídico da Prefeitura e da Câmara, porém, argumentaram que a questão ainda não transitou em julgado e, por isso, a Liesb ainda pode ser subsidiada pelo poder público. Então, a vereadora Rita Valle retirou a emenda.

Outra emenda apresentada foi para efeito de correção no valor total da verba liberada. Em vez de R$ 545 mil, corrigiu-se, com a aprovação da emenda, para R$ 544 mil.

Iniciaram-se, em seguida, as discussões do projeto.

O vereador Marcus Valle, que ano após ano vota contra a verba para o Carnaval, defendeu que a festa deveria ser paga por quem gosta dela e que, em sua opinião, as escolas de samba se acomodaram em receber verbas públicas. “É um valor substancial, apesar de as escolas gastarem até mais, mas acho que o Carnaval tem que ser sustentado por quem gosta de Carnaval”, justificou.

Rita Valle opinou que o momento era oportuno para se reavaliar o montante de verba destinado às entidades carnavalescas, já que as entidades assistenciais recebem bem menos e têm de se manter o ano todo. Ela defendeu que os recursos sejam mais bem aproveitados pelas agremiações.

O vereador Jorge Luís Martin observou que as alegorias das escolas de samba, que muitas vezes ficam guardadas nos barracões, sem serventia, poderiam ser usadas, por exemplo, na decoração da cidade. Ele também argumentou que o material usado pelas escolas poderia ser feito na cidade em vez de ser adquirido de outros municípios.

Miguel Lopes, por sua vez, disse que nem todas as agremiações receberam terrenos da Prefeitura e que é preciso apoiar as escolas dessa forma para depois cobrar que elas se autossustentem. Miguel contou que tinha dúvidas quanto à legalidade da subvenção à Liesb, por causa da irregularidade na prestação de contas, mas que, já que os jurídicos da Câmara e da Prefeitura deram seu aval, ele votaria a favor.

Juzemildo Albino da Silva apontou que somente poucos minutos antes da sessão iniciar chegaram à Câmara documentos e informações necessárias sobre a proposta. “É necessário se ater a coisas importantes. A Liga está sub judice e continuará sub judice. Não voto contra o Carnaval, mas sim, contra a Liga”, declarou.

O projeto foi votado em turno único e aprovado por 15 votos contra três. Os contrários ao projeto foram os vereadores Marcus Valle, Juzemildo e Florisvaldo Custódio Rodrigues.

Em seguida, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto que dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual a fim de estabelecer valor para o pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

MAIS DA METADE DA RECEITA DA EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA É PROVENIENTE DE VALES-TRANSPORTES

Uma hora de discussões se iniciaria, então, assim que o presidente Tião do Fórum anunciou que o projeto de subsídio ao transporte público começaria a ser analisado.

Inicialmente, foram lidos os pareceres das comissões permanentes. Em todas elas, houve discordância entre vereadores da situação e da oposição.

Muitas das questões tratadas já haviam sido abordadas durante a audiência pública realizada na quinta-feira, 10.

O vereador Marcus Valle disse que era contra o projeto e ressaltou que seu voto era técnico e não político. Ele contou que a primeira impressão que se tem da proposta é que os usuários do transporte público, que são a parcela mais carente da sociedade, serão os mais beneficiados. Porém, segundo ele, o projeto fala em um subsídio de R$ 6 milhões por ano, mas pode chegar até R$ 12 milhões. “E a Prefeitura não fabrica dinheiro, tem que remanejar. Aí vamos vestir um santo e desvestir outro. Qual é o melhor santo? Não temos condição de aferir isso numa votação de afogadilho”, disse o vereador, contando que, conforme dados repassados pela empresa Nossa Senhora de Fátima, mais da metade de sua receita é proveniente de vales-transportes.

Marcus, então, demonstrou que o subsídio pode acabar beneficiando muito mais os patrões do que os empregados, considerando que os patrões pagarão menos para adquirir os vales-transportes enquanto seus funcionários terão descontado de seus salários o mesmo percentual, 6%. “Metade do subsídio, então, vai para o patrão. Quem pega ônibus é carente, é pobre, mas quem paga é o patrão, em mais da metade dos casos pelo menos”, concluiu o vereador.

Uma sugestão recebida pelo vereador e que ele registrou foi a criação de uma bolsa transporte, a qual atenderia diretamente à classe mais carente.

Além disso, Marcus Valle afirmou que tinha dúvidas quanto à legalidade do quórum de votação. Serviços de concessão, conforme explicou, precisam ter aprovação de dois terços da Câmara e o projeto estava sendo discutido para ter aprovação como maioria simples. Apesar de o jurídico da Câmara ter sinalizado que o quórum definido estava correto, Marcus defendeu que Direito não é Matemática.

Por fim, o vereador desejou que pudessem ser feitas mais discussões sobre o assunto, defendendo que era precipitado votar o projeto de afogadilho. “Vocês veem que não é assim tão social como estou demonstrando”, observou.

O vereador Luiz Henrique Duarte alertou que o projeto que ora estava sendo discutido apenas autorizava a Prefeitura e a empresa Nossa Senhora de Fátima a assinarem um aditamento de contrato, dependendo de comum acordo a assinatura do termo. Quique Brown ressaltou que no momento da negociação, a empresa pode, por exemplo, exigir o aumento da tarifa para concordar com o subsídio.

Quique reforçou que quem mais vai ganhar com o subsídio são os patrões e apontou que a questão dos estudantes não está contemplada no projeto, se a tarifa deles também será subsidiada. O vereador ainda sugeriu a implantação do Bilhete Único como forma de realmente beneficiar quem usa mais o transporte público.

Rita Valle disse que o projeto tem mérito positivo, mas que demanda estudo ampliado e planejamento mais profundo. “Somos vereadores novatos, empossados há 14 dias e já colocados nesta saia-justa, diante da opinião pública. Seria pertinente que o projeto fosse mais bem estudado”, avaliou.

Padre Juzemildo, a exemplo do que fez na audiência pública, mencionou as secretarias de onde estão sendo retiradas verbas para custeio do subsídio proposto. “Tiveram a ousadia de dizer que o dinheiro do DADE (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) pode ser realocado para a Cultura. Que inverdade!”, disse.

Defendendo o adiamento do projeto, Juzemildo afirmou que parte da verba retirada da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social seria usada para reforma do Albergue Municipal. “Mais uma vez são os pobres que são prejudicados. Isso é algo muito grave e muito sério, não podemos fechar os olhos e nem nos omitir”, declarou.

A vereadora Gislene Camargo Bueno, a única do grupo de vereadores da situação a se manifestar, avisou que iria falar na linguagem do povo, já que os que a antecederam falaram de dados técnicos. “Quem votar contra esse projeto, na minha opinião, é contra o povo”, disparou.

Parte da plateia, que estava lotada, tanto de apoiadores do grupo da situação quanto da oposição, vaiou a vereadora.

Gislene prosseguiu citando valores que serão economizados pelos usuários do transporte coletivo. Segundo ela, quem pega quatro conduções por dia, pagando a tarifa de 1,90, passará a economizar R$ 1 mil por ano. A vereadora também citou que a Prefeitura deixará de gastar com outras coisas, como com aditamentos de contratos e com o pagamento de R$ 67 mil mensais que era feito a um maestro, dinheiro este que saía da pasta de Cultura, de acordo com ela.

A vereadora ainda ressaltou que o projeto foi bastante estudado por seu grupo político e questionou o fato de alguns vereadores terem levantado a questão de a empresa não ter sido consultada. “Quando eles vão pedir aumento na tarifa eles perguntam para a população?”, disse Gi, encaminhando votação favorável.

Quando a vereadora terminou seu discurso, vaias e aplausos se misturaram na plateia, que ainda bradou algumas vezes “Subsídio não!”.

Valdo Rodrigues também expôs sua opinião, dizendo que não era contra o projeto, mas que entendia que ele demandava uma ampla discussão. O vereador contou que por atuar há muito tempo na área de assistência social, sabe identificar as prioridades da população e que algumas políticas públicas a Prefeitura só realiza por força de TACs (Termos de Ajuste de Conduta). “Temos que repensar. Do jeito que está vindo, continuo sendo contrário”, concluiu.

O vereador Miguel Lopes finalizou o debate, defendendo o adiamento da proposta. Ele mencionou o impasse jurídico da cidade e o fato de o projeto favorecer mais o patrão do que a classe mais pobre. Miguel ainda considerou que a promessa de campanha, de se abaixar a tarifa, deve ter rendido muitos votos ao grupo. “Parecia que tinha varinha mágica. Deveria explicar com seriedade, desde o início da campanha, como iria fazer, de onde ia tirar o dinheiro. Com esse argumento, esse grupo teve 32 mil votos”, criticou.

Miguel ainda comentou que não era contra a população, que o projeto era bom, mas que deveria ser mais bem estudado, o que não foi possível fazer por ele ter  entrado na Câmara recentemente e já ser votado. “Fomos eleitos para trabalhar pelo povo e não para o prefeito”, enfatizou.

VEREADORES DA SITUAÇÃO APROVAM SUBSÍDIO

Após cerca de uma hora de discussão, o projeto foi colocado em votação e, como já era de se esperar, foi aprovado, com duas emendas, por 11 votos favoráveis e sete contrários, dos vereadores: Valdo Rodrigues, Juzemildo, Quique Brown, Marcus Valle, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira e Rita Valle.

Parte da plateia, então, entoou: “O coronel voltou!” e bradou “Fora, vereadores!” e “Caloteiros!”.

Em mais alguns minutos, os vereadores realizaram a 3ª Sessão Extraordinária, na qual aprovaram em segundo turno os projetos.

Os trabalhos foram encerrados por volta das 18h30.