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Nessa terça-feira, 7, o Jornal Em Dia noticiou o envio, por parte da Prefeitura, de projeto de lei complementar sobre o reajuste dos servidores municipais. A reportagem já havia adiantado que a proposta deveria tramitar em regime de urgência. Mas, além do trâmite urgente, os vereadores aprovaram a realização de sessões extraordinárias, que ocorreram após a sessão ordinária, e o projeto acabou sendo aprovado já na noite de terça mesmo.

O projeto enviado pelo prefeito Jesus Chedid estipula reajuste de 4,58% nos salários e no vale-alimentação (que passará a R$ 522,90) dos servidores, a vigorar a partir de 1º de maio de 2019, repondo a inflação do período.

Três faltas abonadas não cumulativas também estão sendo concedidas ao funcionalismo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, com algumas condições. O servidor não poderá usar mais de uma abonada no mesmo mês nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo. Para utilizar o benefício, será necessário fazer a solicitação com dez dias de antecedência e receber a autorização do secretário do setor em que atua. Além disso, a cada falta injustificada, o funcionário perde uma abonada.

Durante a sessão da Câmara, o projeto foi recebido e a tramitação de urgência foi aprovada. Os vereadores também aprovaram a realização de sessões extraordinárias, que ocorreram após a ordinária. Assim, por volta das 20h, iniciaram as discussões em torno da proposta.

Muitos vereadores se manifestaram antes da votação. A maioria defendeu o índice concedido, dizendo que ele repõe a inflação, atitude que muitos municípios não tiveram este ano. Alguns também apontaram que votar contra o Projeto de Lei Complementar 12/2019 seria o mesmo que deixar os servidores sem aumento algum. Outro ponto argumentado foi que a Prefeitura poderia ter esperado a assembleia que será realizada na noite desta quarta-feira, 8, pelo Sismub (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Municipais de Bragança Paulista e Região) para depois enviar o projeto à Câmara.

Ao final, por volta das 21h, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno.

A assembleia agendada para hoje está mantida, conforme informou o presidente do Sismub, Carlos Alberto Martins de Oliveira. O encontro acontece a partir das 18h30, na sede do sindicato.