Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano na última terça-feira, 11. Das cinco matérias que constavam para votação na ordem do dia, três foram adiadas, entre elas o Pelom (projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 3/2022, de autoria do Executivo.

Com o texto, o prefeito Amauri Sodré propõe ampliar o prazo de contratação temporária para os empregos da área da educação, para até dois anos, quando não houver possibilidade por meio de concurso público. Na sessão, foi protocolada emenda do Executivo, que inclui também a possibilidade de contratação de profissionais da área médica no período proposto.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo, em 2º turno. O Projeto de Lei Complementar 1/2023 propõe a alteração da lei que instituiu a Ouvidoria Geral, e corrige a nomenclatura de cargo do artigo 13. Já o PLC 2/2023 corrige divergência de terreno doado à Embralixo, com adequação conforme área registrada na matrícula do imóvel. 

As outras duas matérias que também tiveram a votação adiada são os PLs 7/2023, que propõe a autorização da presença de enfermeiras obstétricas em maternidades e estabelecimentos de saúde, e 20/2023, que pretende homenagear Claudio José Sirianni com a denominação de via pública que se inicia na bifurcação da Estrada Municipal Fernando Frias Fernandes, no Bairro do Menin. O adiamento foi por duas sessões.

Na tribuna livre, o secretário municipal de Educação de Bragança Paulista, Adílson Condesso, falou sobre o Pelom 3/2022. “Os professores temporários são contratados para substituir os profissionais efetivos que estão afastados da sala de aula, e atualmente o contrato tem vigência de seis meses. Com o término do contrato, o professor substituto que estava em sala de aula fica impedido de participar de uma nova seleção pelo período de dois anos, e então pensamos que se pudéssemos estender esse prazo, pedagogicamente seria melhor, porque ocorre uma ruptura. É importante esclarecer que essa modalidade de contratação não é adotada para cargos vagos e no momento temos mais professores efetivos do que vagas, portanto não é possível realizar um novo concurso neste ano”, explicou.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza a 11ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 18, às 14h, no Plenário da Casa. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), no canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca), e na página do Facebook (www.fa cebook.com/camarabragancapaulista), além do canal da TV Alesp, na operadora NET.