Política

Durante a 36ª Sessão Ordinária do ano, realizada na terça-feira, 7, a Câmara Municipal aprovou a abertura de processo contra a vereadora Soninha da Saúde na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A representação foi formulada pela 16ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bragança Paulista.

Segundo a OAB, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, o procurador jurídico da Casa Legislativa, Romeu Pinori Taffuri Júnior, teve suas prerrogativas profissionais violadas pela vereadora durante a 32ª reunião da Comissão de Educação, realizada em 10 de setembro. Na ocasião, a parlamentar solicitou a presença do Departamento Jurídico e, de acordo com a denúncia, “adotou postura ofensiva, deslegitimando pessoal e profissionalmente o advogado e atacando sua reputação, insinuando que seu parecer era desrespeitoso e ofensivo às prerrogativas parlamentares, configurando possível violência política de gênero”. A atitude da vereadora infringiria não apenas o Estatuto da Advocacia, como também contrariaria os princípios da dignidade da pessoa humana, conforme a OAB.

Em sua defesa, a vereadora Soninha da Saúde afirmou que “uma comissão não se sobrepõe a outra e que os pareceres devem ser apreciados, não simplesmente acatados”. Ela destacou, ainda, que o parlamentar possui amplo amparo constitucional para assegurar a inviolabilidade durante o exercício do mandato, o que protege o livre exercício do debate político e da fiscalização do Legislativo.

Segundo a vereadora, a situação teve início a partir da manifestação do próprio procurador legislativo, que inseriu em sua resposta ao ofício a frase “cabe desvendar os motivos que movem a autora”. Tal formulação “extrapola o campo técnico-jurídico e adentra o âmbito pessoal”, argumentou a parlamentar.

Para a votação da representação, a primeira suplente do PP (Progressistas), Rita Leme, assumiu a cadeira de Soninha, que ficou impedida de votar por ser parte envolvida. Diversos vereadores se manifestaram e a abertura do processo foi aprovada por nove votos a sete.

O caso segue agora para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, composta pelos vereadores Juninho Boi, Ismael Brasilino, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira e Sidiney Guedes.

MATÉRIAS APROVADAS

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram cinco matérias, todas por unanimidade.

Em turno único, foi aprovado o Projeto de Lei 67/2025, de autoria do Executivo, que denomina a extensão de uma via no Bairro Sete Pontes como Rua Tapira.

Em 1º turno, outras quatro matérias foram analisadas. O primeiro foi o PL 50/2025, que altera o programa “PRAÇA.COM”, amplia o escopo da lei existente, permitindo que empresas, associações e pessoas físicas celebrem parcerias com o poder público para instalar e conservar lixeiras públicas, com contrapartida de inserção de anúncios publicitários nesses equipamentos.

Na sequência, foi aprovado o PL 51/2025, que institui o Programa “Servidor Saudável”, que visa a promover a saúde, prevenir doenças e valorizar o bem-estar dos servidores públicos municipais.

Os parlamentares também aprovaram dois projetos que incluem eventos no calendário oficial do município: PL 55/2025, de autoria do prefeito Edmir Chedid, que institui o Festival Nordestino, a ser celebrado em outubro, mês em que se comemora o Dia do Nordestino (8 de outubro); e o PL 58/2025, que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Adultização Infantil, a ser realizada na terceira semana de outubro.

A última matéria discutida na Ordem do Dia foi o PL 59/2025, que altera a lei sobre a denominação de bens públicos municipais. O autor solicitou o adiamento da votação por uma semana, a pedido de vereadores que solicitaram mais tempo para analisar as mudanças propostas.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a arquiteta e urbanista Raíssa Mendes Pereira apresentou o projeto de implantação de um CEU (Centro Educacional Unificado) na zona rural do município, voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos. “O CEU reúne, em um único espaço, equipamentos educacionais, culturais, esportivos e de lazer. A proposta é desenvolver o projeto em uma área carente de infraestrutura, por isso, a intenção de implantá-lo na zona rural, no eixo do Bairro Água Comprida, que já conta com três escolas – do ensino infantil ao médio – e atenderia não apenas crianças e jovens, mas também adultos e idosos”, explicou.

Também era esperada a participação da assistente social Rita Valle, para falar sobre a campanha Outubro Rosa e o ensaio fotográfico “Ressignificando Vidas”, em exposição na Câmara Municipal até 29 de outubro. Mas devido ao atraso para o início da Tribuna, devido à discussão sobre abertura de processo contra vereadora Soninha da Saúde, que tomou muito tempo da sessão, a convidada deixou o local.

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