Meio Ambiente

O governo do estado de São Paulo anunciou na sexta, 24, o “Refloresta SP”, programa para recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, e assinou o decreto que regulamenta o novo ICMS Ambiental (Lei 17.348/21). 

As ações foram realizadas durante o evento São Paulo Ambiental, em que o governo paulista também reforçou o convite para que os municípios façam a adesão voluntária ao “Acordo Ambiental São Paulo” – iniciativa para redução de emissão de gases de efeito estufa e incentivo às ações de sustentabilidade em todo estado.

A Prefeitura de Bragança Paulista foi representada no evento pela secretária do Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk. O município já realiza muitas das ações anunciadas, como o reflorestamento. E já preencheu a adesão para o “Acordo Ambiental São Paulo”.

“O município também tem uma política de incentivo às ações de sustentabilidade, com leis que permitem a redução de impostos para quem implementa soluções sustentáveis”, destaca Nádia.

Com a assinatura do decreto do novo ICMS Ambiental, ficam regulamentadas as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho.

Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos. 

Ao longo dos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao Meio Ambiente, que, nos 25% totais do tributo transferido aos municípios, passará de 1% para 2% progressivamente (com base em dados contabilizados até 2024), permanecendo fixo após o período de transição. As cidades menos desenvolvidas devem ser mais beneficiadas.

REFLORESTA SP

O Refloresta SP será realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) e o Banco Desenvolve SP. 

O novo programa incentiva o aumento da cobertura de vegetação nativa no estado, com o plantio de florestas em sistemas agroflorestais e silvipastoris, que combinam a conservação e a produção agropecuária no mesmo espaço.

A expectativa é recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050, com foco especialmente em áreas que não são de restauração obrigatória e não se encontram ocupadas por atividades econômicas, como é o caso de pastagens de baixa capacidade agrícola.

O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para, pelo menos, 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. 

Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.

Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o governo vai oferecer linhas de crédito para plantios, implantar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental.

ACORDO AMBIENTAL

A iniciativa “Acordo Ambiental São Paulo”  foi criada em 2019 pelo governo paulista, sob gerenciamento da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com objetivo de confirmar o compromisso de São Paulo com o esforço internacional de conter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC. 

O Acordo pretende induzir a redução de GEEs (gases de efeito estufa) nos próximos dez anos e incentivar a implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, realçando o protagonismo do estado na agenda climática.

No âmbito do Acordo Ambiental São Paulo, a Cetesb lançou, durante o São Paulo Ambiental, o curso “Crise Climática: adaptação, resiliência e biodiversidade”. A capacitação online é destinada a 250 agentes públicos municipais e estaduais. As inscrições devem ser abertas no começo de outubro.