Geral

De acordo com a Prefeitura, tem se notado o aumento de focos de descarte irregular de lixo e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins.  

Dessa forma, a Administração pede à população que, ao flagrar este tipo de ação faça a denúncia para a Guarda Civil Municipal no telefone 153 ou pelo  aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).

Bragança Paulista conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.

Além disso, o descarte irregular de lixo causa danos ao meio ambiente ou à saúde pública e, por isso, é considerado crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998. 

O descarte correto de resíduos e a contenção para coleta seletiva pode ser feito no Ecoponto, que fica no Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, o Posto de Monta. 

O local funciona como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ por mês por imóvel), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumosos.

Para o descarte de maiores quantidades de entulho e similares, deve ser contratado algum serviço de locação de caçambas,  para que a remoção seja feita adequadamente.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelos telefones (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.