Política

Na tarde de quarta-feira, 1º, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria renda básica emergencial de R$ 600,00 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em rede social.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram divulgados pela Presidência da República.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal. O pagamento será feito ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Regras para aquisição do benefício - Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além dessas regras, também é preciso: exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS; ser trabalhador informal e preencher a autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.

Além disso, para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso. No caso de pessoas que estão na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença, o projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045,00) até que seja feita a perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

Ainda na quarta-feira, 1º, foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que estende a renda básica a pais solteiros e trabalhadores informais que tiveram rendimentos altos em 2018. Pais e mães solteiros receberiam R$ 1.200,00, que representa duas cotas no auxílio.