Política

No início dessa semana, reuniram-se, em Bragança Paulista, autoridades e representantes de municípios da Região Bragantina com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), representado pelo promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior, com o intuito de discutirem o atendimento e melhorias no Instituto Médico Legal (IML) local.

O encontro aconteceu no gabinete do Executivo, onde as autoridades presentes foram recebidas pelo prefeito Jesus Chedid e pelo vice-prefeito Amauri Sodré.

O encontro foi motivado por reclamações da população relacionadas à demora na liberação de corpos, à realização dos exames necroscópicos no IML de Jundiaí, à defasagem de funcionários e de médicos legistas, além do processo administrativo de fiscalização movido pelo promotor para apurar a situação do serviço.

A reunião foi direcionada pelo promotor de Justiça, que iniciou com uma explanação geral sobre o que motivou a abertura do PAF (Processo Administrativo de Fiscalização) e apresentou dados significativos, como o número de perícias realizadas somente no segundo semestre de 2018 (entre julho e dezembro) – 2.569, sendo que o IML de Bragança conta apenas com um único médico legista. O promotor Rogério também ressaltou que a judicialização dessa demanda seria o último recurso utilizado, que é a favor do diálogo para uma solução mais rápida ao problema enfrentado pelos municípios. Na ocasião, comentou sobre algumas sugestões possíveis e emergenciais para enfrentar a situação.

O diretor do Fórum da Comarca de Bragança, Laércio José Mendes Ferreira Filho, comentou que esse único médico legista também atende às demandas das perícias cautelares e dos atestados dos presos nas audiências de custódia que são realizadas no Fórum, que a situação está muito ruim e a carência por mais profissionais é grande.

O diretor do Núcleo de Perícia Médico Legal (NPML) de Campinas, José Ronaldo Castro Roston, disse que se trata de uma região de mais de 600 mil habitantes, que o governo do estado chamou alguns médicos aprovados no concurso de 2013 e que já autorizou a realização de novo certame, além disso, determinou que médicos legistas das equipes das cidades de Americana e Jundiaí também se desloquem para o IML de Bragança e auxiliem nas perícias. Também defendeu que o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) – de competência dos municípios – seja realizado pelos mesmos a fim de não sobrecarregar ainda mais o IML no caso de mortes naturais.

A mais conhecida das funções do Instituto Médico Legal é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia – exame do indivíduo após a morte. No entanto, esse tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho, etc. 

No aspecto do SVO, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bragança, José Galileu de Mattos, informou que em 2017 foi realizado um pregão presencial pela Prefeitura para a realização do serviço e que a ata de registro de preço está em vigência até julho de 2020.

Atualmente, o serviço de necropsia do IML de Bragança acontece em necrotério particular, localizado perto da divisa com o município de Pinhalzinho, no Cemitério Jardim da Serra. O prédio que está em construção na região do Lago do Taboão atenderá à população nas perícias de lesão corporal, por exemplo, sendo que a necessidade de um local próprio para a realização das necropsias e de um necrotério público ainda persiste.

O prefeito Jesus Chedid se manifestou decepcionado com a falta de prioridade para uma região tão grande, considerando que cogitaram até fechar o IML de Bragança, e cobrou que o governo do estado cumpra com sua obrigação na boa prestação desse serviço à população e que tome providências quanto à situação, esperando contar mais uma vez com o trabalho do deputado estadual Edmir Chedid na cobrança dessa demanda junto ao governo.

Ao mesmo tempo, Jesus enalteceu a iniciativa da Promotoria em propor a discussão do problema pelo diálogo com os municípios em vez da judicialização imediata.

Como representante parlamentar da região, o deputado Edmir Chedid, que acompanha a situação há algum tempo e busca soluções, se comprometeu a levar os relatórios e os dados apresentados na reunião para discutir a demanda em audiência com o vice-governador Rodrigo Garcia para viabilizar as melhorias necessárias, como recursos para a construção de um necrotério público.

Finalizando a reunião, o promotor afirmou que vai oficializar os hospitais e órgãos de saúde para que os médicos não encaminhem os casos de mortes naturais ao IML sem a real necessidade, que são mortes suspeitas ou violentas; assim como as funerárias, quanto à retirada dos corpos assim que forem liberados pelo IML. Ele encerrou agradecendo a presença de todos e desejando que a junção dos esforços resulte em melhorias nos serviços.