Política

A Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) deve ser votada até novembro pela Câmara

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, em conjunto com as secretarias de Ação e Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo, Educação e Saúde realizará, durante o mês de setembro, audiências públicas temáticas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA/2022).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, as audiências públicas são obrigatórias para a elaboração do orçamento público e são a oportunidade da população conhecer as metas e ações da Administração Municipal. Haverá a realização de audiências temáticas de áreas específicas. A audiência pública geral tratará de todas as demais áreas.

Serão ao todo seis audiências públicas – quatro temáticas, uma geral e uma das Metas Fiscais. Todas elas serão virtuais e a transmissão on-line ocorrerá pelo Facebook da Prefeitura. As audiências da LOA/2022 Geral e das Metas Fiscais serão transmitidas pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

A Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) atende aos programas de Governo, de acordo com a legislação vigente e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Os ODS são o caminho proposto para a efetivação da Agenda 2030. Com 17 objetivos e 169 metas, os ODS estão fundamentados nos três pilares do desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente.

A primeira audiência pública, marcada para às 18h do dia 09 de setembro, tem como tema Cultura e Turismo.  Para a secretária pasta, Vanessa Nogueira, “a audiência pública temática é um instrumento da democracia participativa que possibilita à população atuar diretamente no processo de formação das decisões políticas. Em razão do crescimento dos investimentos na pasta ‘Cultura e Turismo’ nos últimos anos, é fundamental que a nossa comunidade participe desse processo. É graças à Cultura que reafirmamos nossa identidade, e com o Turismo possibilitamos o aumento de emprego e renda na cidade”. 

“As propostas para o Orçamento Anual de 2022 contemplam programas objetivos, porém ambiciosos. Estamos preparados para cumprir com as metas, investir em melhorias para o município e atender às necessidades dos bragantinos”, completa o prefeito Jesus Chedid. 

A LOA/2022 será encaminhada até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal analisar e votar. O prefeito deve sancionar a lei até 30 de novembro.

Confira o calendário de audiências públicas:

09/09/2021 – 18 horas – Projeto de LOA/2022 – Cultura e Turismo

14/09/2021 – 18 horas – Projeto da LOA/2022 – Semads

15/09/2021 – 18 horas – Projeto da LOA/2022 – Saúde

16/09/2021 – 18 horas – Projeto da LOA /2022 – Educação

22/09/2021 – 13h45 – Projeto da LOA/2022 – Gerais

22/09/2021 – 13h45 – Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2021