Educação

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na noite de sexta-feira, 12, a 23ª audiência pública de 2025 para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2025, que propõe mudanças na jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino. O debate reuniu educadores e representantes do Executivo, com o objetivo de esclarecer pontos do projeto, que deve ser votado na próxima terça-feira, 16, às 18h, em sessões extraordinárias.

A audiência foi presidida pelo vereador Bruno Leme e contou com a presença dos vereadores Bruno Sucesso, Claudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Jocimar Scotti, Mauro Moreira, Miguel Lopes, Missionária Pokaia, Quique Brown, Rafael de Oliveira e Soninha da Saúde.

Durante a explanação inicial, a secretária municipal de Educação, Tatiana Canquerini, apresentou os principais aspectos do PLC. Segundo ela, a proposta busca atender, principalmente, às demandas dos professores da Educação Infantil, em especial aqueles que atuam em creches. “O projeto cria a possibilidade de remanejamento e transição dentro da educação básica, prevendo um terço da jornada destinado ao HPT”, explicou.

A secretária ressaltou ainda que a adesão à nova carga horária será opcional. “Não há qualquer obrigatoriedade. A mudança depende exclusivamente da vontade do docente. Caso nenhum professor opte pela jornada de 30 horas, nada será alterado”, afirmou.

Tatiana também destacou que o PLC não interfere em procedimentos como remoção, classificação ou escolha de aulas, nem modifica o tempo de permanência em sala de aula. “A proposta não tem caráter prejudicial aos profissionais da Educação Infantil ou do Ensino Fundamental. O objetivo é ampliar a mobilidade e corrigir uma distorção histórica relacionada ao HTP nas creches”, pontuou.

Após as explicações técnicas, a palavra foi aberta ao público. Professores presentes fizeram questionamentos sobre o conteúdo do projeto e levantaram outras pautas relacionadas à educação municipal. As dúvidas foram respondidas pela secretária de Educação e pelo assessor da pasta, Ronaldo Farias, que também abordaram temas como concurso público, terceirização e organização da rede.

ENTENDA O PROJETO

De autoria do Poder Executivo, o PLC nº 29/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 457/2025, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. As principais mudanças dizem respeito à carga horária dos professores da Educação Infantil, à forma de distribuição da jornada, à possibilidade de reenquadramento funcional e ao ajuste proporcional da remuneração.

Na justificativa, a Prefeitura argumenta que o reenquadramento da jornada de 24 para 30 horas semanais, mediante aceite do professor, é necessário para garantir o cumprimento integral da carga horária dos alunos e o funcionamento adequado das unidades escolares. A proposta está alinhada à Política Municipal de Educação Integral, estabelecida pelo Decreto nº 2.578/2017, que prevê a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola.

Pelo texto do projeto, a jornada de 30 horas será composta por 20 horas de atividades com os alunos e 10 horas destinadas a atividades pedagógicas fora da sala de aula. O reenquadramento será facultativo e restrito aos docentes efetivos, com ajuste proporcional nos vencimentos. O PLC também prevê a possibilidade de redistribuição de professores entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme a necessidade da rede.

A íntegra da 23ª audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.

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