Política

Matéria autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto à agência Desenvolve SP, do governo do estado

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na segunda-feira, 27, a 17ª Audiência Pública de 2023 para discutir o Projeto de Lei Complementar 22/2023. O texto, de autoria do prefeito Amauri Sodré, autoriza a Administração a contratar com a Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo, empréstimo no valor de R$ 100 milhões para obras de infraestrutura viária, reforma e construção de prédios públicos e outros investimentos.

O secretário municipal de Finanças, José Rodrigues Alves, deu detalhes do empréstimo e das obras que serão realizadas com os valores da agência de fomento. Ele afirmou que os juros anuais cobrados serão a taxa Selic mais 3% e a Prefeitura terá dois anos de carência até iniciar o pagamento.

Participaram da audiência secretários municipais, vereadores e a população, tanto de forma presencial como pelas redes sociais.   

A Desenvolve SP é a agência de fomento do governo do estado de São Paulo. Fundada em 2009, tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável do estado por meio da concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas paulistas e o setor público. A agência foi instituída pela Lei Estadual 10.853/2001 e regulamentada pelo Decreto 52.142/2007, sendo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Amauri Sodré informa que o investimento a ser realizado com os valores emprestados, além de melhorar a qualidade de vida do cidadão bragantino, irá fomentar a economia da cidade.

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