Política

A Câmara Municipal de Bragança Paulista cancelou a 6ª Audiência Pública e as 4ª e 5ª sessões extraordinárias que estavam previstas para acontecer nesta quinta-feira, 10 de abril. Os eventos discutiriam e votariam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2025, de autoria dos vereadores Bruno Sucesso, Cláudio Coxinha, Gabriel Gomes Curió, Mauro Moreira, Miguel Lopes e Quique Brown.

O PLC 8/2025 propõe a revogação do Capítulo VIII da Lei Complementar 992/2024, que ajustou a legislação municipal do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) à Reforma Tributária. O projeto também prevê o cancelamento do reajuste da Planta Genérica de Valores de Terrenos e Prédios.

A decisão pelo cancelamento foi tomada pelo presidente da Câmara, vereador Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), após acolher recurso apresentado por cinco vereadores: Camila Marino da Saúde, Ismael Brasilino, Rafael de Oliveira, Soninha da Saúde e Sidiney Guedes. Segundo o documento, houve falhas no requerimento que solicitou a realização da audiência e das sessões extraordinárias.

Com a decisão, o PLC 8/2025 retorna à tramitação na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social, aguardando a apresentação do relatório da vereadora Soninha da Saúde.

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