Política

Nesta sexta-feira, 8, a partir das 10h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei 14/19, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual 2019.

O projeto encaminhado pelo Executivo propõe a inclusão dos seguintes elementos de despesas: Conservação das Escolas de Educação Infantil, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, Apoio aos Conselhos Municipais de Direitos, Aprimoramento da Gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social), Gestão do Programa Bolsa-Família, Proteção e Atendimento Integral à Família, Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, Acolhimento em Abrigo Institucional para Famílias e Indivíduos, Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e Programa de Modernização da Administração Tributária.

De acordo com as explicações divulgadas pela Câmara, o Executivo informou que o projeto atende a legislação vigente e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a necessidade de gestão compartilhada das creches e correções de elementos de despesas na Lei Orçamentária.

A audiência pública poderá ser acompanhada presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, por meio do site: www.camarabp.sp.gov.br, ou na página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail: dci@camarabp.sp.gov.br ou pela página do Facebook da Câmara.

A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América.