Geral

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu a favor da Prefeitura no caso das obras das perimetrais, que a atual Administração tenta realizar desde o ano de 2020. A deliberação, disponibilizada no dia 16 de agosto, recebeu aprovação unânime dos desembargadores. Sendo assim, se o convênio com estado for restabelecido, a realização dessas intervenções tão aguardadas estará autorizada.

Pelo projeto, a Perimetral Norte faria a ligação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008) à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira (SPA 009/010), a Variante do Guaripocaba, assim como à Rodovia Fernão Dias (BR-381), pela Estrada Aurélio Frias Fernandes. Desse modo, haverá um traçado que interliga duas importantes rodovias estaduais e a uma das maiores rodovias federais do país.

Na deliberação, o relator do caso, desembargador Miguel Petroni Neto, justificou: “Os pedidos que remanescem são, assim, improcedentes, ficando a observação de que não há nesta decisão obstáculo à concretização do empreendimento, cabendo à Cetesb, quando novamente chamada, fazer as considerações técnicas, não impondo essa decisão qualquer necessidade do estudo do EIA/RIMA e muito menos audiências públicas [...] A intervenção do Judiciário não pode ir além da análise da legalidade”.

Em 2020, o Ministério Público do Meio Ambiente instaurou um inquérito civil para apurar uma informação trazida inicialmente de forma anônima e, em um segundo momento, pelo vereador Quique Brown, de que a Prefeitura pretendia fazer a obra com prejuízos ambientais e urbanísticos. Por conta disso, houve uma batalha jurídica desde então e, agora, a decisão do Tribunal de Justiça saiu em favor das ações da Administração bragantina.

O prefeito Amauri Sodré expressou sua satisfação com a decisão. “A concretização das perimetrais Norte e Sul era um desejo do ex-prefeito Jesus. Após a elaboração de projetos, desapropriações de terrenos e o início do processo licitatório, as obras foram lamentavelmente submetidas a litígios judiciais. A realização dessas perimetrais resultará em melhorias significativas na qualidade de vida dos cidadãos, no fluxo do tráfego e na segurança viária”.

CONVÊNIO CANCELADO

No início de 2020 o Governo do Estado de São Paulo assinou um convênio com o município de Bragança Paulista que atende a uma solicitação do deputado estadual Edmir Chedid, disponibilizando o recurso de R$ 15 milhões que seriam investidos nas obras de infraestrutura viária para a construção da ligação das rodovias. Mas, por conta da paralisação das obras devido a batalha jurídica, além da troca de governador, o convênio foi cancelado. Agora, a Prefeitura informou que fará novos projetos e cálculos de novos valores para reiniciar as tratativas junto aos governos do estado e União para conseguir novamente os recursos para a realização das obras.

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