Política

A sessão ordinária realizada na Câmara Municipal na última terça-feira, 20, foi longa, adentrou a madrugada, terminando aos 30 minutos dessa quarta-feira. Depois da primeira uma hora e meia inicial de participações populares, os vereadores iniciaram as manifestações acerca de vários assuntos.

Muito mais que em ano de eleições para deputados, os vereadores estão se ocupando de mencionar seus aliados nas esferas estadual e federal, especialmente no que diz respeito ao repasse de verbas para a cidade.

Foi assim com o vereador João Carlos Carvalho, por exemplo, que mencionou os repasses dos deputados federais Pastor Marco Feliciano (PSC), de R$ 1 milhão para serviços de infraestrutura urbana, e Vanderlei Macris, de R$ 300 mil para aplicação na UPA (Unidade de Pronto-atendimento) Bom Jesus, além do deputado estadual Fernando Capez, que destinou R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil para a Santa Casa de Misericórdia e outros R$ 100 mil para a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). “A oposição começa a se incomodar. É salutar esse enfrentamento de oposição. É hora de provarmos quem trabalhou. Vamos fazer um ras-treamento de quem realmente ajudou Bragança e região”, disse ele, comparando os recursos trazidos à cidade por seus aliados e pelo adversário, o deputado Edmir Chedid.

Já a vereadora Beth Chedid elogiou a atuação do deputado Edmir Chedid na conquista de uma creche para a cidade, referente ao programa Creche Escola. Ela lembrou que desde o início procurou contemplar a cidade com uma unidade e buscou apoio do prefeito João Afonso Sólis (Jango) para isso. Ao ser informada que se tivesse apoio de um deputado talvez a contemplação fosse mais certa, Beth recorreu ao deputado Edmir e este lhe apoiou, segundo contou, e prestigiou seu trabalho. “Lealdade da minha parte com ele não faltou, mas a contrapartida não é realidade”, falou, referindo-se ao prefeito Jango, que, de acordo com Beth, nem compareceu à cerimônia de assinatura do convênio.

A vereadora mostrou ressentimento à atual administração por não lhe ser grata e disse não se conformar por não ter sido nem chamada para a assinatura do convênio no gabinete do prefeito. “Sou eu a mãe dessa criança e ela também tem pai, é o deputado Edmir Chedid, por justiça, por reconhecimento. O deputado presenciou o meu trabalho e reconheceu, o que o prefeito não fez”.

Mais tarde, o vereador Miguel Lopes afirmou que não se pode ignorar que o prefeito Jango, por ser do PSDB, mesmo partido do governador, teve forte atuação para contemplar Bragança no programa Creche Escola. Ele sugeriu que os pais dessa criança sejam o prefeito e a primeira-dama e que Beth e Edmir fiquem com os títulos de tios. Da plateia, alguém sugeriu, então, que Miguel poderia ser o avô da criança.

A visita a Bragança do deputado federal Paulinho da Força, do PDT, foi comentada pelo vereador Mário B. Silva, que também enalteceu os recursos enviados por ele ao município.

Além disso, foi comentada a assinatura de consignação da TV Câmara. O presidente do Legislativo, João Carlos Carvalho, ouviu elogios dos colegas pela conquista e votos de que o canal aberto se concretize em breve.

Os demais comentários se resumiram a cobranças ao Executivo, reclamações por problemas em escolas, falta de medicamentos ou demora na realização de exames, mau atendimento à população e a outros funcionários por parte da “enfermeira Kelly”, da Saúde, transferência de pacientes de postos de saúde, problemas com o cartão do vale-alimentação do funcionalismo público, denúncia sobre suposto recebimento indevido por parte do ex-vice-prefeito, Amauri Sodré, projeto de lei sobre Estatuto de Proteção e Controle dos Animais, lançamento de obra da Ases (Associação de Escritores de Bragança Paulista) e falta de planejamento nas ações da Prefeitura.

No momento reservado à exibição de vídeos, o vereador Miguel Lopes apresentou imagens da Hípica Jaguari, já antecipando o debate sobre o projeto que seria votado a respeito do desdobro de lotes no local e em outros bairros.

A pauta acabou sendo invertida para a discussão do projeto.

Miguel explicou que um lado da Hípica foi construído e está ocupado como reza a convenção, com lotes e casas grandes. Porém, o outro lado conta com construções menores, às vezes duas ou mais casas em um mesmo lote, por isso, defendeu que fosse aprovado o desdobro para algumas ruas do bairro.

Na plateia, alguns moradores do bairro manifestavam a vontade de que o desdobro não fosse aprovado de modo algum, para nenhuma rua.

Miguel argumentou que se sua emenda ao projeto fosse aprovada, os menores lotes da Hípica ficariam com 240 m2, já que lá atualmente os menores terrenos são de 480 m2 e que o mínimo aceitável seria de 200 m2.

Ele mencionou que há locais em que empreiteiros estão fazendo até três casas em um único lote e isso é um absurdo, mas, na Hípica, os terrenos ficariam com 200 m2 e construções unifamiliares.

O vereador Tião do Fórum concordou com Miguel.

Já o vereador Toninho Monteiro apresentou outra emenda, propondo que ficassem permitidas a subdivisão, o desmembramento e o desdobro dos lotes situados nos loteamentos Jardim São Miguel, Residencial Hípica Jaguari, Chácaras de Recreio Julieta Cristina, Jardim Lago do Moinho e Jardim do Cedro, bem como a unificação de dois ou mais lotes contíguos, desde que para atender as situações já consolidadas, respeitando-se os limites mínimos constantes da Lei Complementar nº 556, de 20 de julho de 2007. “Não pode picotar a cidade inteira”, disse Toninho, apontando os impactos que isso poderia gerar.

Os moradores da Hípica concordaram mais com a emenda de Toninho do que com a proposta do vereador Miguel.

Iniciou-se, então, um debate entre os moradores presentes e os vereadores, que estavam, de certa forma, divididos em suas opiniões.

O vereador Arnaldo de Carvalho Pinto apontou a desvalorização que o desdobro de lotes pode gerar, além de triplicar o número de pessoas no bairro. “Vai acabar tirando a qualidade de vida das pessoas”, previu.

Assim, ele defendeu o desdobro apenas para o Jardim São Miguel, Julieta Cristina e Jardim do Cedro, excluindo a Hípica Jaguari e o Jardim Lago do Moinho do projeto.

O vereador Régis Lemos, depois de contar que sua propriedade sofreu desvalorização no Jardim São Cristovão, por conta de uma construção não permitida na convenção do bairro, ao lado de sua casa, opinou que ainda neste ano será necessário repensar o Plano Diretor do município, pois acredita que ele está engessando a cidade.

Mário B. Silva defendeu a emenda de Miguel, observando que os bairros envolvidos são populares.

Depois de 40 minutos de discussão, os vereadores acabaram cedendo aos desejos dos moradores presentes. Miguel retirou sua emenda e todos aprovaram a emenda de Toninho, que autoriza o desmembramento de lotes  nos cinco bairros citados, mas apenas para situações já consolidadas. A partir de agora, não será mais autorizada a construção que esteja em desconformidade com a convenção desses bairros.

Em seguida, o projeto foi votado e aprovado, com o voto contrário do vereador Marcus Valle.

Os demais projetos foram todos aprovados por unanimidade e dizem respeito a: aumento salarial dos servidores públicos, de 5,5%, previamente aprovado pela categoria em assembleia; inclusão de ação no Plano Plurianual, a respeito de melhorias da sinalização e do sistema de iluminação do Corredor Turístico; alteração nas atribuições dos cargos de comandante e subcomandante da Guarda Municipal; inclusão do “Projeto Ação Total” no calendário oficial de eventos do município; denominação de “Eugênia de Sousa Camargo” à escola municipal no Biriçá do Campinho; denominação  de “Santino Nogueira da Silva” a uma rua do Jardim Águas Claras e moção solicitando ao governo do estado providências para criar, em Bragança, uma delegacia de polícia especializada na defesa animal.