Olhar Social

“Sem anistia; pra quem vive de mentira, pra quem mata e quem atira; nos que ousam discordar. [...] Sem anistiapra quem foge sem pudor, patrocina o horror de um golpe sujo dar. Quem é covarde faz sigilo, faz censura, quem clama por ditadura e intervenção militar. [...] Sem anistia para quem, dia após dia, feriu a democracia com a sanha de matar”. E assim segue a letra “Sem anistia”, dos musicistas Antônio Nóbrega, Rodrigo Sestrem e Wilson Freire.

Melodia com rimas bem encaixadas que nos falam de um país que viveu,há bem pouco tempo, em 2023, a tentativa de um Golpe de Estado.

Sim, esse é o termo correto!

E precisamos ser justas e justos suficientes para assumir que houve sim, naquele fatídico oito de janeiro de 2023, a tentativa de um Golpe de Estado no Brasil. Além de toda quebradeira e destruição do patrimônio público, a horda inflada que invadiu Brasília atropelou a democracia e rasgou a Constituição. Talvez, porque eventualmente são ignorantes – não no sentido depreciativo, mas de fato, de quem ignora algo – quanto a compreensão de que aquele ato não era “liberdade de expressão”, era um ato criminoso, entre outros, porque atenta contra o nosso Sistema Democrático de Direito – daí a importância, por exemplo, das aulas de história, de cidadania e direitos humanos; talvez, ainda, enquanto marionetes, liderados por redes de mentiras se sujeitassem a participar do ato, não porque são ingênuos ou inocentes, longe disso, mas porque concordam e reproduzem, por vezes, as mentiras contadas.

Seja lá o que os moveram, fato é, que os baderneiros não eram nem patriotas, nem militantes. Eram e são bandidos e criminosos. E precisam responder por isso, no rigor da lei.

Nada de anistiar, perdoar, esquecer seus crimes.

Anistia não, não mesmo!

Que cada pessoa que esteve no ato responda por ele, assim como quem o financiou ou orquestrou aquele dia!

A história já nos narra que por ter anistiado generais e militares que atuaram ativamente durante os anos de chumbo no Brasil, em 21 anos de um duro Regime Militar, nosso passado segue inconcluso, impune e mal contado. Quando não se julga e condena as pessoas envolvidas em atos criminosos, nesses casos, que atentam diretamente contra a democracia – como no período militar e no oito de janeiro – seus algozes ficam mais fortes, se sentem acima da lei, infalíveis, poderosos e capazes de repetir seus feitos; a Justiça permanece cega, quem perdeu a vida não descansa em paz e a narrativa reproduz a história do opressor, glorificada em atos heroicos, exaltada por gerações...

Anistiar significa não passar a história a limpo; não apontar o dedo para quem fez o quê e de que modo; desconsiderar o que foi feito, como se fosse uma espécie de “mal-entendido”; é assinar uma carta de impunidade; é perdoar e absolver quem cometeu um crime...

Um crime contra a democracia, contra cada um e cada uma de nós, que respeita um estado democrático. Ainda que haja muitos desafios a serem superados, a democracia é o que temos de organização política mais moderna, regida por princípios inegociáveis, que primam pela liberdade, igualdade e participação popular. Na história do nosso país – e mesmo da humanidade – construir estados democráticos – e os direitos políticos para que todos pudessem participar da vida democrática, de modo livre, coletivo e consciente – foi objeto de muitas lutas, enfrentamentos e resistências. Os atos de oito de janeiro evidenciaram o quão precisamos estar vigilantes para que Golpes de Estado não prosperem e instalem estados autoritários e de exceção.

Por isso, os atos antidemocráticos de oito de janeiro não podem ser anistiados, seusatores não são presos políticos, sob pena de seguir o curso da impunidade, da injustiça, da história mal contada e que se repete. E seguirá se repetindo...

Gisele A. Bovolenta é assistente social e professora na Universidade Federal de São Paulo.

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