Na quinta-feira, 16, uma ação conjunta entre a Guarda Civil Ambiental e fiscais da secretaria municipal do Meio Ambiente apreendeu dois animais, uma arara azul da fauna silvestre, mantida em cativeiro, e um cachorro da raça yorkshire, ambos vítimas de maus-tratos, no Bairro da Serrinha.
A ave apreendida foi encaminhada à Associação da Mata Ciliar para reabilitação e posterior soltura. Já o cachorro recebeu cuidados veterinários e ficará sob guarda e responsabilidade da secretaria municipal do Meio Ambiente até a conclusão do processo administrativo. O infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia, autuado e responderá criminalmente.
De acordo com a lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é proibido capturar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente, ficando o infrator sujeito à pena de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por animal capturado.
A orientação é que a população não capture pássaros silvestres e denuncie quaisquer atividades ilícitas relacionadas à fauna silvestre para a secretaria municipal do Meio Ambiente, pelo e-mail: smma@braganca.sp. gov.br, ou pelo telefone: (11) 4034-6780.
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