Painel

Dia após dia o presidente da República dá provas substanciais de sua total inaptidão para o exercício do mais alto cargo do Poder Executivo. Sem qualquer preocupação com a liturgia que permeia todo e qualquer ato oficial, no último dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro, na companhia do ministro da Economia e de alguns empresários, deslocou-se do Palácio do Planalto até o gabinete do ministro Dias Toffoli.

Pego de surpresa, Toffoli recebeu o presidente e os demais presentes em seu gabinete, onde foi discutida, por incrível que pareça, a questão do relaxamento do isolamento social. Pauta defendida por Bolsonaro, Paulo Guedes e pelos industriais.

Há de ser salientada a natureza política da reunião repentina, haja vista que toda a movimentação, o deslocamento feito a pé, e a reunião em si ocorreram durante a live semanal do presidente.

O objetivo de Bolsonaro foi a repercussão midiática no sentido de isentar-se, mais uma vez, de qualquer responsabilidade.

Até a metade da entrevista, o ministro Dias Toffoli sequer tinha conhecimento de que não se tratava de uma gravação, mas sim de uma transmissão ao vivo, o que seria inconcebível em qualquer relação institucional de um país minimamente organizado.

O ato do presidente teve o objetivo claro de pressionar a suprema corte quanto à autonomia dos estados e municípios na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 referendada recentemente, sustentando seu discurso na crise econômica.

Pois bem. Além de toda a inobservância da liturgia necessária, da exposição indevida, tanto do presidente quanto dos ministros da economia e do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro demonstrou total indisposição para lidar com a situação de forma orquestrada e em conjunto com os governadores e prefeitos.

Durante a conversa, a postura autoritária e nada educada do presidente da República – postura esta que serve propositalmente como combustível para os seguidores da extrema direita que se manifestam quase que diariamente em favor da edição de novo AI-5 e fechamento do STF – evidencia, mais uma vez, sua total inaptidão para o diálogo, elemento basilar do sistema democrático. Foi possível perceber que o ministro Dias Toffoli, por pelo menos duas vezes, se dirigiu ao presidente Bolsonaro que sequer se prestou a olhá-lo ou fazer um mero maneio de cabeça. Foi um show de horrores.

Em contrapartida, o ministro Dias Toffoli foi firme e tratou a situação com extremo rigor e pontuou cirurgicamente o tema trazido pelo presidente. O que era para ser um ato de pressão institucional com o auxílio da mídia oficial do Planalto, se tornou uma aula sobre democracia e sobre os caminhos que devem ser trilhados para que o país possa, gradualmente, voltar à uma situação mais próxima da normalidade, estabelecendo-se, assim, formas de enfrentamento, não só da pandemia, mas também da crise econômica.

O ministro Dias Toffoli começa sua fala elogiando as medidas tomadas até o momento, tanto as que se destinaram ao combate à pandemia quanto as que se destinaram ao combate à crise econômica. Mais especificamente ao auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 e ao “socorro” prestado ao empresariado.

Contudo, devemos nos recordar que o ministro Paulo Guedes havia proposto apenas R$ 200,00 a título de auxílio emergencial, de tal sorte que a oposição no congresso é que alterou a proposta, aumentando o valor para R$ 600,00, o que de pronto foi aprovado pela maioria.

Toffoli segue elogiando os parques industriais do país, que permitem o empresariado brasileiro produzir uma infinidade de produtos. Ocorre que nenhum desses parques industriais são frutos do trabalho do atual governo.

Quanto às medidas tomadas e que surtiram efeito no combate à pandemia, Toffoli teceu elogios. Contudo, vale salientar que o governo federal, até o momento, não apresentou sequer um único plano sólido, sendo certo que as medidas mais eficazes partiram dos governos dos estados e municípios.

Em outras palavras, qualquer congratulação feita pelo ministro Dias Toffoli, com certeza foi comemorado pelos deputados da oposição, governadores e prefeitos que tomaram as rédeas da situação caótica e estão fazendo o possível para evitar o aumento do número de novos casos de infecção e de mortes decorrentes da Covid-19.

Por fim, Toffoli colocou a cereja no amargo “bolo” trazido pelo presidente nesta “festa” surpresa. O ministro afirmou, com muita lucidez e de forma categórica, que a saída que o presidente busca deve ser feita por ele próprio, de maneira coordenada com os estados e municípios, que detém a autonomia para adoção das medidas tomadas contra a pandemia. Ainda, com muita solidez e técnica jurídica de quem conhece as nuances das relações institucionais, na sua fala permeada pela cortesia, disse ao presidente que o STF tem decidido conforme disposto na constituição federal.

Ou seja, não é o STF que dispõe sobre a autonomia dos estados e municípios, e sim a própria constituição que a suprema corte tem o dever de fazer cumprir. Nitidamente contrariado, Bolsonaro sequer esboçou reação. Permaneceu sentado olhando para a parede. Uma cena lastimável, parecida com aquela do encontro com o presidente Trump.

Extrai-se desse episódio que o STF, por meio de seu presidente, ao ser pressionado por Bolsonaro, disse a ele, em suma, que o Brasil existe sob um regime democrático de direito onde todos estão subordinados à constituição federal, inclusive o presidente da república e seus ministros. E sendo assim, que o governo federal deve trabalhar de forma conjunta, coordenada e orquestrada com os estados e municípios a fim de elaborar um plano sólido e organizado, havendo de considerar a opinião da comunidade científica, respeitando os dispositivos constitucionais e a segurança institucional, conservando a hegemonia entre os poderes e a relação com os governos locais.

Parece que o tiro disparado por Bolsonaro saiu pela culatra. Ao tentar pressionar o STF a rever a decisão que confirmou a autonomia dos estados e municípios a fim de que possa tomar todas as decisões unilateralmente, Bolsonaro deu mais um claro sinal de que não tem o menor apreço pela constituição, a desconhece e age de forma “esquizofrênica”.

Por fim, passada mais uma semana e o que podemos ter certeza é de que o governo federal não tem a menor ideia de como fazer um plano de gerenciamento para a crise atual, seja de forma conjunta ou isolada com os demais poderes. E o ministro Teich?

Até então, não deu sinal de vida. Régis Fernandes é advogado e professor, pós-graduado em filosofia e em direito imobiliário, membro das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.