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Na próxima terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Bragança Paulista votará o projeto de lei complementar 17/2023, que concede autorização ao Executivo para alienar imóveis. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Amauri Sodré da Silva e será votada em turno único, sob regime de urgência.

Conforme o PLC 17/2023, um total de 29 imóveis poderão ser alienados por venda. Tratam-se de terrenos avulsos localizados em áreas urbanizáveis e que não têm utilidade para a construção de bens públicos ou outros fins pela Administração. A alienação ocorrerá por meio de hasta pública ou concorrência, e a receita obtida será direcionada para obras no sistema viário, pagamento de desapropriações e/ou construções/reformas de edifícios municipais.

Em segundo turno, a Casa votará o PLC 14/2023. Este projeto, enviado pelo Executivo, estabelece a criação da Zerfu (Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana) Morada dos Canários. Além disso, serão votados quatro projetos de denominação de bens públicos em turno único.

O projeto de lei 69/2023 propõe nomear a via pública localizada no Bom Retiro dos Mourões, Fazenda Velha, como “Lázaro Muniz Bueno”. O PL 71/2023 propõe nomear o sistema de lazer XXII, situado entre a Av. Ezeo Dinamo Rossi e a Rua Benedito Luiz Afonso, no Bairro Jardim Águas Claras, como “Kevin Christian de Paula Lopes”. O PL 72/2023 sugere nomear o sistema de lazer localizado na Rua Novelli, no Residencial Monreale, como “Osvaldo de Souza Moura”. Por fim, o PL 73/2023 propõe nomear a via pública que começa na Estrada Municipal Demerval Frias Fernandes como “José Aparecido Cardoso”.

Em primeiro turno, os vereadores votarão o PL 60/2023, que institui o Dia Municipal de Ação de Graças.

Durante a 34ª Sessão do ano, ocorrerá a cerimônia de entrega da medalha “Policial Civil Destaque do Ano”. Os homenageados deste ano serão os policiais Daniel Sanches da Silva, Edilson José Raymundo, Josieder Lúcio Zandoná e Rafael Ramos Cacossi.

Na Tribuna Livre, espera-se a participação do farmacêutico industrial, bioquímico e toxicologista clínico, Benedito Wilson Macero de Souza, para discutir a judicialização da saúde na aquisição de medicamentos de alto custo.

A Sessão Ordinária poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário da Casa ou por meio do site da Câmara (www.camarabp.sp.gov.br), do canal do YouTube (www.youtube.com/camarabraganca) e da página do Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista).

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