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Em reunião extraordinária ocorrida na sexta-feira, 31, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu intervir administrativamente em oito concessionárias do Grupo Rede Energia, inclusive na Empresa Elétrica Bragantina (EEB), que atua em Bragança Paulista e em municípios da região.

O motivo da intervenção, conforme declarou a ANEEL por meio de sua assessoria de imprensa, é o endividamento das concessionárias que coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. A estimativa é que o Grupo Rede, controlado pelo empresário Jorge Queiroz Júnior, tenha uma dívida total de cerca de R$ 5,7 bilhões.

De acordo com a agência, a intervenção tem prazo de um ano, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), e pode ser prorrogada. A defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias são os objetivos da ANEEL ao fazer essa intervenção.

Vale informar que a medida também pode ser encerrada antes do prazo estabelecido se as empresas apresentarem, em dois meses, um plano de recuperação satisfatório.

Sofreram intervenção as empresas: Celtins, que atua em Tocantins; Enersul, que atua no Mato Grosso do Sul; Cemat, que desenvolve serviços no Mato Grosso; Companhia Força e Luz Oeste (CFLO), de Guarapuava, no Paraná; Caiuá Distribuição, com atuação em dez municípios do estado de São Paulo; Concessionária de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP), responsável pelo serviço de energia em dez municípios do estado paulista; Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), que atua em dez municípios do estado de São Paulo; e a Empresa Elétrica Bragantina (EEB), que também atua em municípios do estado de São Paulo e de Minas Gerais.

Juntas, essas concessionárias atendem a 3.072.815 de unidades consumidoras, cerca de 17 milhões de pessoas. Somente a Bragantina, atende a 132.874 de unidades.

A ANEEL divulgou que o interventor possui plenos poderes de gestão e administração sobre as operações e os ativos da empresa. A ele caberá zelar pelo integral cumprimento de todas as disposições e obrigações estabelecidas no respectivo contrato de concessão, em particular quanto à preservação e quantificação dos bens reversíveis vinculados à prestação do serviço concedido.

Os bens dos atuais administradores das empresas, em exercício nessas funções nos últimos 12 meses, ficarão indisponíveis durante a intervenção. Dessa maneira, eles não poderão, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.

Os interventores nomeados pela ANEEL são: Isaac Averbuch, Jerson Kelman, Jaconias de Aguiar e Sinval Gama, que é o interventor da Bragantina.