Geral

A Prefeitura de Bragança Paulista divulgou o Decreto nº 4.661, que estabelece as diretrizes para as celebrações do Carnaval 2025 no município. As festividades serão abertas ao público e terão acesso gratuito.

REGRAS DE SEGURANÇA E RESTRIÇÕES

Para garantir a segurança e o bom andamento dos eventos, o decreto impõe algumas restrições, incluindo:

 - Proibição do comércio, porte e uso de bebidas e similares em embalagens de vidro em todos os locais dos eventos carnavalescos;

 - Vedação à permanência de veículos com som alto nas proximidades das festividades;

 - Proibição de entrada de bebidas em caixas de isopor, coolers e bolsas térmicas no Parque de Exposição Dr. Fernando Costa (Posto de Monta);

 - Restrição à venda e uso de fogos de artifício, latas de tinta spray, espuma e outros artefatos que representem risco à segurança pública.

ALTERAÇÕES NO TRÁFEGO

Os locais dos eventos e áreas adjacentes poderão sofrer interdições e alterações no tráfego de veículos, conforme avaliação das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Segurança e Defesa Civil.

FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

A fiscalização do cumprimento das normas será realizada pela Guarda Civil Municipal, Divisão de Planejamento e Educação de Trânsito, e Divisão de Fiscalização, em parceria com órgãos de segurança pública. O descumprimento das regras poderá resultar em apreensão de produtos e aplicação de penalidades legais.

COMISSÃO FISCALIZADORA

A Prefeitura também publicou a Portaria nº 12.947, que nomeia os membros da Comissão Fiscalizadora do Carnaval 2025, responsável por garantir a organização e a segurança durante as festividades.

Os membros foram em-possados automaticamente e estão notificados de seus deveres sem a necessidade de formalidades adicionais, já que suas atividades são reconhecidas como serviço público relevante.

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