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Há alguns problemas em Bragança Paulista que se arrastam por anos sem que uma solução seja alcançada. São obras paralisadas por entraves judiciais e que demandam empenho do poder público para que licenças ou devidas autorizações sejam concedidas. Uma delas é a duplicação da Avenida Dom Bosco, que dá acesso a vários loteamentos recentes que se instalaram no município.

Nessa semana, a Administração Jesus/Amauri anunciou que conseguiu destravar as questões que envolviam a obra e que, agora, ela poderá ser retomada pelas empresas responsáveis por alguns loteamentos. A duplicação será concluída por meio de contrapartida social conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado.

A Prefeitura informou que, em 2017, quando a atual gestão assumiu o mandato, havia entraves legais que atrasavam a conclusão das obras, como o fato de o lugar onde as intervenções são necessárias ser parte Área de Preservação Permanente (APP).

Assim, a Secretaria de Meio Ambiente trabalhou para conseguir as licenças necessárias. No final de 2018, foi expedida a licença do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Na última terça-feira, 26, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu a última licença que faltava.

De acordo com a Prefeitura, as empresas Zampa Agropecuária Sociedade Ltda. e IA2D Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (Habitarte), responsáveis pelos loteamentos Villa Verde 1, Villa Verde 2 e Vila Romana, serão notificadas sobre a liberação para retomada das obras a fim de cumprirem o TAC.

A Administração avaliou que a conclusão da duplicação da Avenida Dom Bosco será importante para a segurança dos motoristas que passam pelo local e trará benefícios significativos para o trânsito.

As obras contemplam terraplanagem, a execução de 710 metros de uma faixa acessória à Avenida Dom Bosco com pavimentação apropriada para trânsito de tráfego médio, execução de rede coletora de drenagem, execução de canteiro central com guias e sarjetas e execução de travessia conforme projeto do DAEE/Cetesb.