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Índice demonstra boa saúde financeira e amplia capacidade de pagamento

Nessa semana, a Administração anunciou que o município de Bragança conseguiu alcançar a categoria B no Rating Capag (capacidade de pagamento), do Tesouro Nacional. Segundo a Prefeitura, esse aumento se deu devido ao saneamento das finanças públicas e um trabalho intenso no resgate das certidões de regularidade fiscal do município.

A avaliação da capacidade de pagamento é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para concessão de garantia para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios. Trata-se do principal indicador de saúde fiscal utilizado pelo Tesouro Nacional para definir a trajetória de endividamento dos entes.

A análise utiliza os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e a metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Desse modo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se um diagnóstico da saúde fiscal do município.

Ontem, 5, o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, acompanhado dos demais servidores da pasta, do gerente da Caixa Econômica Federal de Bragança, Antônio Carlos Ribeiro, e dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do governo na Câmara, Marco Antônio Marcolino e Ditinho Bueno, realizou uma coletiva de imprensa para tratar do assunto.

Na ocasião, Luciano agradeceu toda a equipe da Secretaria de Finanças e afirmou que essa conquista se deve ao trabalho conjunto em prol do município. “Esse é o resultado de todos nós, do esforço diário da nossa equipe”, disse.

Ele explicou que Bragança conseguiu nota A no indicador endividamento, que significa a “Dívida Consolidada” dividida pela “Receita Corrente Líquida” (3.19%); na poupança corrente, que significa a “Despesa Corrente” dividida pela “Receita Corrente”, apurou-se a nota B (93.77%), com a apuração dos anos de 2018, 2017 e 2016; e no índice de liquidez, que significa que as Obrigações Financeiras estão cobertas pela Disponibilidade de Caixa, apurou-se nota A (8.62%).

Com relação à poupança corrente, no ano passado, a nota era C e representava os resultados dos anos de 2017, 2016 e 2015, e o fator principal que estava diminuindo a nota do município, de acordo com o secretário Luciano, era o déficit financeiro apurado no ano de 2015 e os resultados fiscais negativos quanto ao exercício de 2016. Com o encerramento do ano de 2017, a nota ultrapassou 95% e, por isso, ainda se mantinha como “C”, e na apuração do último dia 29, com as prestações de contas realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Divisão de Contabilidade, foram apurados os novos indicadores e o resultado foi melhorado para nota B, o segundo do ranking.

Como o critério de apuração das três notas mantém o menor dos indicadores, o município permanece com A B A, e antes se encontrava com A C A, situação que possibilitará a redução nas taxas de juros para os financiamentos que a municipalidade tem em andamento junto à Caixa Econômica Federal, sob supervisão do Sistema do Tesouro Nacional (STN).

Em sua fala, o gerente da Caixa afirmou que Bragança “tinha uma lição de casa muito grande” a fazer, pois possuía um índice muito baixo; que a cidade vem conseguindo, além de conquistar, manter todas as certidões legais em dia; e que a Caixa pode realizar diversos projetos em parceria com o município.

O secretário comentou as três operações de crédito que já estão em andamento junto à Caixa Econômica Federal: a primeira, no valor de  R$ 7.987.122, foi empregada para a aquisição de máquinas e equipamentos; R$ 30.000.000, conquistados por meio de projeto de lei recém-aprovado pela Câmara Municipal, para financiamento à infraestrutura e ao saneamento, por meio do Programa Saneamento para Todos, da Caixa Econômica Federal, de combate às enchentes; e outros R$ 20.000.000, de projeto de lei em andamento que visa ao financiamento para aquisição de novas máquinas e equipamentos e, ainda, reforma de próprios municipais.

Há, ainda, uma aprovação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 10.000.00 para financiamento de projetos, reformas, entre outros programas a serem definidos, informou a Administração.

LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

Os vereadores presentes, bem como o secretário municipal, elogiaram a postura da Administração quanto ao trabalho para a regularização dos cofres públicos, pagamentos das dívidas e recuperação de certidões fundamentais para o município. Uma das melhorias citadas foi a adimplência de precatórios, por meio da edição da Lei Complementar nº 841, de dezembro de 2017, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não, visando estipular um teto de valor para pagamento em curto prazo de dívidas judiciais e trabalhistas contraídas pelo município.

Esse instrumento possibilitou a programação para o pagamento de mais de R$ 13 milhões em precatórios e sentenças judiciais entre 2017 e 2018 e a reserva de mais R$ 4 milhões para a mesma finalidade, de acordo com Luciano.

Segundo afirmou, os precatórios de 2016, não pagos na gestão anterior, foram quitados no ano de 2017 no total de R$ 4.845.547,45. A esse valor, somam-se mais R$ 1.123.436,75 em precatórios quitados e R$ 7.560.401,87 em requisições de pequena monta, totalizando os R$ 13.529.386,07 pagos entre 2017 e 2018. Além disso, já estão bloqueados mais R$ 4,1 milhões referentes ao período de 2009 a 2016, para pagamento até 2019.

Luciano ressaltou que as Secretarias de Finanças e de Assuntos Jurídicos trabalham para acertar as questões das RPVs (Requisição de Pequeno Valor) e precatórios e seguem com planejamento criterioso para o saneamento financeiro do município e pagamento das dívidas anteriores, considerada uma das prioridades da atual Administração.

O secretário falou, ainda, que uma das prioridades do prefeito Jesus Chedid é o pagamento dos servidores municipais. “A importância que Jesus dá para o servidor é muito grande”, declarou. Ele também agradeceu ao deputado estadual Edmir Chedid pela viabilização de verbas e aos vereadores pelo apoio da Câmara Municipal nos projetos do Executivo, ressaltando que muitos deles, a Prefeitura não consegue custear com recursos próprios, já que possui demandas muito grandes e estuda melhorias em diversas áreas, como equipamentos esportivos, reforma de unidades de saúde, sinalização viária,  reforma de unidades escolares, incluindo a substituição de salas de informática, entre outras. Para obras de asfalto, Luciano disse que já há uma reserva de R$ 5 milhões destinados a compra de materiais.

BRAGANÇA CONCORRE AO PRÊMIO OTIMIZA

Uma novidade anunciada foi que Bragança Paulista é uma das dez cidades finalistas do Prêmio Otimiza, uma iniciativa do Portal Meu Município, que tem como objetivo reconhecer projetos de melhoria da arrecadação que tenham gerado impactos positivos no município.

A cidade se destacou com o projeto “Reconstruindo Bragança”. Do estado de São Paulo, apenas ela e São Caetano do Sul são concorrentes. “Independente do resultado, ficamos muito felizes em levar o nome de Bragança de forma positiva”, finalizou Luciano.